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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Usucapião · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

AVELINO FRIOZI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE SOUZA DO COUTO

OAB/MT 13637·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AVELINO FRIOZI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

IMOBILIARIA CAMARGO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/02/2026, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/12/2025, 17:42

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:42

Juntada de Certidão

17/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:36

Expedição de Mandado

14/08/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:04

Todas as movimentações(137)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

06/02/2026, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/12/2025, 17:42

Recebidos os autos

17/12/2025, 17:42

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 17:15

Sentença

•14/07/2025, 17:15

17/12/2025, 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/11/2025, 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/11/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:36

Expedição de Mandado

14/08/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 15:59

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de AVELINO FRIOZI em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:04

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 17:15

Julgado procedente o pedido

14/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:39

Publicado Despacho em 15/05/2025.

16/05/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 10:34

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de AVELINO FRIOZI em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:15

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão

29/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:35

Publicado Citação em 27/10/2023.

27/10/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:31

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 17:04

Expedição de Mandado

05/09/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 18:08

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o autor, para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, 10 de julho de 2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 17:58

Expedição de Mandado

10/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão

29/01/2023, 21:24

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2023, 19:19

Devolvidos os autos

23/10/2022, 22:08

Conclusos para decisão

23/10/2022, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de VIVIANE SOUZA DO COUTO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2022, 09:10

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:13

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:21

Juntada de Petição de certidão

25/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CAMARGO LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:41

Publicado Citação em 27/01/2022.

29/01/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:44

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2021, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 19:07

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:25

Juntada de Certidão

16/11/2021, 17:25

Juntada de Certidão

16/11/2021, 17:24

Juntada de Certidão

16/11/2021, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:10

Despacho

•13/05/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2025, 16:22

Despacho

•05/03/2025, 18:19

Despacho

•05/03/2025, 18:19

Decisão

•16/09/2024, 15:03

Decisão

•16/09/2024, 15:03

Despacho

•16/05/2024, 08:24

Decisão

•08/05/2023, 15:51

Decisão

•19/01/2023, 19:19

Decisão

•04/09/2022, 09:10

Decisão

•13/12/2021, 19:07