Procedimento Comum Cível 1003023-52.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MARIVALDO DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDO ICARO FRITSCH

OAB/MT 19381·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIVALDO DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48858223

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650810

30/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850090

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:55

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:44

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48858223

15/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48650810

30/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48850090

29/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:09

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 18:44

Sentença

•15/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 03:03

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:55

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 11:05

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:48

Juntada de Alvará

13/04/2026, 14:12

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:14

Expedido alvará de levantamento

09/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:58

Processo Desarquivado

08/04/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 17:56

Juntada de Alvará

23/01/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 17:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:44

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Expedição de Ofício de Precatório

06/11/2024, 14:57

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 21:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 21:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:24

Expedição de Ofício de Precatório

02/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 10:21

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:04

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:07

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:31

Julgado procedente o pedido

23/05/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:23

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:04

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003023-52.2019.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria por Invalidez] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte REQUERIDA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, manifeste-se acerca do laudo pericial acostado no ID 122763121, pág. 23/27. LUCAS DO RIO VERDE, 10 de julho de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:42

Juntada de Carta precatória

10/07/2023, 13:33

Juntada de Ofício

17/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:16

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 16:15

Desentranhado o documento

19/04/2023, 16:15

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 08:37

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 07:14

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 08:13

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2020, 11:45

Publicado Intimação em 19/11/2020.

19/11/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:21

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 15/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:22

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:34

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:33

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:46

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 12:46

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de laudo pericial

02/11/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 12:22

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 09:17

Expedição de Juntada de Informações.

01/09/2020, 09:15

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2020, 19:32

Conclusos para decisão

13/08/2020, 17:04

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 05:45

Publicado Intimação em 14/02/2020.

27/03/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição

13/02/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2019, 18:31

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2019, 18:31

Decorrido prazo de INSS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:25

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 03:12

Publicado Intimação em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 08:58

Expedição de Juntada de Informações.

23/07/2019, 08:57

Juntada de Petição de contestação

17/07/2019, 15:10

Decorrido prazo de MARIVALDO DA SILVA MACIEL em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 03:06

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:53

Expedição de Juntada de Informações.

01/07/2019, 14:38

Expedição de Juntada de Informações.

01/07/2019, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2019, 15:34

Conclusos para decisão

26/06/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 12:08

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Decisão

•10/01/2025, 16:13

Decisão

•10/01/2025, 16:13

Decisão

•23/10/2024, 21:40

Decisão

•23/10/2024, 21:40

Decisão

•16/07/2024, 17:02

Decisão

•16/07/2024, 17:02

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Ofício

•17/05/2023, 17:09

Despacho

•03/10/2022, 13:46

Decisão

•06/08/2021, 14:48

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/04/2026, 18:44

Sentença

•15/04/2026, 18:44

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Despacho

•09/04/2026, 10:14

Decisão

•10/01/2025, 16:13

Decisão

•10/01/2025, 16:13

Decisão

•23/10/2024, 21:40

Decisão

•23/10/2024, 21:40

Decisão

•16/07/2024, 17:02

Decisão

•16/07/2024, 17:02

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Sentença

•23/05/2024, 15:31

Ofício

•17/05/2023, 17:09

Despacho

•03/10/2022, 13:46

Decisão

•06/08/2021, 14:48

Decisão

•25/08/2020, 19:32

Decisão

•26/06/2019, 15:34