Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033843-50.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.117,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

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Partes do Processo

THIAGO ROSSETO SANCHES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO ROSSETO SANCHES

OAB/MT 12045·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROSSETO SANCHES

OAB/MT 19142·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

THIAGO ROSSETO SANCHES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de THIAGO ROSSETO SANCHES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:00

Devolvidos os autos

30/09/2024, 15:17

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/09/2024, 13:18

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2024, 02:03

Recebidos os autos

25/12/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/08/2024, 15:16

Decisão

•25/03/2024, 09:08

24/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de THIAGO ROSSETO SANCHES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:13

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:00

Devolvidos os autos

30/09/2024, 15:17

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de intimação de pauta

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:18

Juntada de acórdão

16/09/2024, 13:18

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/09/2024, 13:18

Processo Reativado

16/09/2024, 13:18

Devolvidos os autos

16/09/2024, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão

22/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:42

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/03/2024, 22:36

Publicado Sentença em 27/02/2024.

01/03/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2023, 21:22

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 17:58

Desentranhado o documento

25/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de CAROLINA ROSSETO SANCHES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:13

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:09

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 00:05

Decisão

•25/03/2024, 09:08

Sentença

•23/02/2024, 15:33

Sentença

•23/02/2024, 15:33

Outros documentos

•07/07/2023, 00:05