Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1033834-88.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.052,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANA PAULA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GARCIA SANTOS

OAB/MT 32259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANA PAULA DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIBOI

Terceiro

PM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRUNA GARCIA SANTOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:59

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 11:25

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRUNA GARCIA SANTOS em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 18/03/2025 23:59

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 11:25

Sentença

•27/02/2025, 11:25

19/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:13

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:58

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:59

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2025, 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/02/2025, 01:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/01/2025, 16:37

Processo Desarquivado

28/01/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 13:11

Expedição de Ofício de RPV

09/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

03/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 20:10

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 14:59

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/07/2024, 13:58

Processo Reativado

09/07/2024, 13:57

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

16/04/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:20

Processo Reativado

20/03/2024, 18:14

Devolvidos os autos

20/03/2024, 18:14

Juntada de decisão

20/03/2024, 18:14

Juntada de decisão

20/03/2024, 18:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão

24/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado

22/12/2023, 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado

22/12/2023, 06:38

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 20:27

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:59

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 22:03

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 12:04

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/07/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 22:30

Sentença

•06/09/2024, 17:32

Sentença

•06/09/2024, 17:32

Decisão

•11/07/2024, 14:59

Decisão

•11/07/2024, 14:59

Cumprimento de sentença

•16/04/2024, 18:19

Decisão

•22/02/2024, 11:31

Decisão

•22/02/2024, 11:31

Decisão

•25/01/2024, 14:09

Decisão

•25/01/2024, 14:09

Sentença

•13/12/2023, 20:26

Documento de comprovação

•20/09/2023, 19:41

Documento de comprovação

•06/07/2023, 22:30

Documento de comprovação

•06/07/2023, 22:30

Todos os documentos(16)

Sentença

•27/02/2025, 11:25

Sentença

•27/02/2025, 11:25

Sentença

•06/09/2024, 17:32

Sentença

•06/09/2024, 17:32

Decisão

•11/07/2024, 14:59

Decisão

•11/07/2024, 14:59

Cumprimento de sentença

•16/04/2024, 18:19

Decisão

•22/02/2024, 11:31

Decisão

•22/02/2024, 11:31

Decisão

•25/01/2024, 14:09

Decisão

•25/01/2024, 14:09

Sentença

•13/12/2023, 20:26

Documento de comprovação

•20/09/2023, 19:41

Documento de comprovação

•06/07/2023, 22:30

Documento de comprovação

•06/07/2023, 22:30

Documento de comprovação

•06/07/2023, 22:30