Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034079-02.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.907,26

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EDILEIA PEROSO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIS FERREIRA

OAB/MT 20452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDILEIA PEROSO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/01/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

11/01/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 12:21

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:22

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2025, 02:24

Recebidos os autos

15/03/2025, 02:24

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 09:08

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 19:22

Sentença

•28/11/2024, 19:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/01/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos

11/01/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 12:21

Publicado Sentença em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 19:22

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/10/2024, 18:07

Processo Desarquivado

30/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/06/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 06:07

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 07:53

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 04/12/2023

15/12/2023, 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 14:59

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:56

Sentença

•13/05/2024, 17:51

Sentença

•13/05/2024, 17:51

Decisão

•18/03/2024, 17:50

Decisão

•18/03/2024, 17:50

Documento de comprovação

•10/01/2024, 09:53

Decisão

•10/01/2024, 07:53

Decisão

•10/01/2024, 07:53

Manifestação

•12/12/2023, 15:01

Sentença

•13/11/2023, 16:56

Documento de comprovação

•07/07/2023, 16:57

Documento de comprovação

•07/07/2023, 16:56

Documento de comprovação

•07/07/2023, 16:56