Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1034192-53.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.298,93

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDRE LUIS GALVAO RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ANDRE LUIS GALVAO RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:08

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:11

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

16/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 17:00

Sentença

•04/11/2024, 17:00

11/12/2024, 17:34

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/12/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:08

Publicado Sentença em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2024, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/10/2024, 18:20

Processo Desarquivado

24/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 17/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:17

Expedição de Ofício de RPV

08/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/06/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:11

Publicado Sentença em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 13:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 11/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:05

Publicado Decisão em 18/03/2024.

04/04/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GALVAO RAMOS em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 14:54

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/12/2023, 20:07

Devolvidos os autos

19/12/2023, 16:43

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 14:22

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 14:22

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/12/2023, 14:22

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:22

Juntada de acórdão

06/12/2023, 14:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

06/12/2023, 14:22

Devolvidos os autos

06/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/09/2023, 18:05

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 08:14

Julgado procedente o pedido

06/09/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/07/2023, 21:00

Juntada de Petição de contestação

26/07/2023, 22:05

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Considerando a Ordem de Serviço n. 003/2020-JEFAZ CUIABÁ (DJe 10813), o presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA DA(S) PARTE(S) para a DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/07/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

09/07/2023, 14:39

Sentença

•09/05/2024, 13:46

Sentença

•09/05/2024, 13:46

Decisão

•14/03/2024, 18:36

Decisão

•14/03/2024, 18:36

Decisão

•06/02/2024, 14:54

Decisão

•06/02/2024, 14:54

Execução de cumprimento de sentença

•19/12/2023, 20:07

Acórdão

•13/11/2023, 18:17

Decisão

•18/09/2023, 17:50

Sentença

•06/09/2023, 08:14

Documento de comprovação

•09/07/2023, 14:39