Procedimento Comum Cível 1000031-71.2019.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 76.365,23

Órgão julgador

Vara Única de Feliz Natal

Partes do Processo

CELSO ANTONIO MISTURINI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA

OAB/MT 11370·CPF·Representa: Autor

MAXWELL LATORRACA DELGADO

OAB/MT 24870·CPF·Representa: Autor

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA

OAB/MT 18107·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CELSO ANTONIO MISTURINI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:10

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:50

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:28

Decorrido prazo de KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MISTURINI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de MAXWELL LATORRACA DELGADO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MISTURINI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de MAXWELL LATORRACA DELGADO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 03:23

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:10

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:50

Juntada de Certidão

05/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:28

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 17:06

Sentença

•06/02/2019, 15:23

Decorrido prazo de KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MISTURINI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de MAXWELL LATORRACA DELGADO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:28

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MISTURINI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de MAXWELL LATORRACA DELGADO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:53

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 03:23

Juntada de Certidão

23/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de MAXWELL LATORRACA DELGADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MISTURINI em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:39

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:43

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO A PARTE AUTORA para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 2.018,40 (dois mil e dezoito reais e quarenta centavos), nos termos da r. sentença de fls/mov/ref. 17687002. Deste Valor R$ 1.009,20 (mil e nove reais e vinte centavos), refere-se as custas processuais e R$ 1.009,20 (mil e nove reais e vinte centavos), a taxa processual. Fica cientificado de que poderá acessar o site http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo preencher o campo do serviço CONDENAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS, digitar o número único do processo e BUSCAR, clicar em PROXIMO preencher os campos, clicar em SIMULAR GUIA e em seguida em GERAR GUIA. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo geral do Fórum da Comarca de Feliz Natal aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. E eu, Jeberson Teles de Abreu, Gestor da Central de Arrecadação e Arquivamento, digitei e assino.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADO A PARTE AUTORA para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 2.018,40 (dois mil e dezoito reais e quarenta centavos), nos termos da r. sentença de fls/mov/ref. 17687002. Deste Valor R$ 1.009,20 (mil e nove reais e vinte centavos), refere-se as custas processuais e R$ 1.009,20 (mil e nove reais e vinte centavos), a taxa processual. Fica cientificado de que poderá acessar o site http://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-processo preencher o campo do serviço CONDENAÇÃO DE CUSTAS E TAXAS, digitar o número único do processo e BUSCAR, clicar em PROXIMO preencher os campos, clicar em SIMULAR GUIA e em seguida em GERAR GUIA. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo geral do Fórum da Comarca de Feliz Natal aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. E eu, Jeberson Teles de Abreu, Gestor da Central de Arrecadação e Arquivamento, digitei e assino.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/03/2023, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

03/06/2022, 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

16/09/2021, 21:29

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:19

Processo Desarquivado

17/08/2020, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento após anotação à margem da distribuição: Impossibilidade de inscrição de dívida ativa - protesto

17/08/2020, 15:18

Arquivado Definitivamente

17/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 13:24

Processo Desarquivado

28/05/2020, 17:47

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MISTURINI em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:52

Decorrido prazo de HUDSON FIGUEIREDO SERROU BARBOSA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:32

Decorrido prazo de MAXWELL LATORRACA DELGADO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:32

Decorrido prazo de KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:25

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

01/04/2020, 13:24

Recebidos os autos

01/04/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

18/09/2019, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2019, 17:02

Baixa Definitiva

15/09/2019, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/09/2019, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2019, 10:30

Recebidos os autos

15/09/2019, 10:30

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

12/09/2019, 11:02

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO MISTURINI em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 06:10

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 15:24

Indeferida a petição inicial

06/02/2019, 15:23

Conclusos para decisão

25/01/2019, 20:31

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 20:31