Execução de Título Extrajudicial 1000192-57.2021.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000192-57.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 15:58

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:58

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:58

Transitado em Julgado em 02/08/2023

05/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de CLAIR BARIVIERA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:39

Decorrido prazo de USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:39

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1000192-57.2021.8.11.0046 POLO ATIVO: USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA ADVOGADOS DO(A) EXEQUENTE: FABIO LUIS ANTONIO - PR31149-O, WILLIAN SCHOLL - PR45972-O POLO PASSIVO: ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL em que são interessados USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA, ZIANI-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e CLAIR BARIVIERA. É o breve relato. Fundamento e decido. De proêmio, há que se considerar que comungo do mesmo entendimento externado pelas Cortes Superiores de que mesmo em havendo já sentença prolatada nos autos, nada obsta que as partes litigantes posteriormente venham a transacionar direitos patrimoniais de caráter privado, posto que o novel Código de Processo Civil aduz que compete ao magistrado priorizar a conciliação ex vi legis inc. IV do art. 125, CPC. Ademais, verifica-se que não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e, por corolário, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso III do Código de Processo Civil. Cumpridas as disposições acima, não havendo quaisquer pendências, arquivem-se os com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:45

Homologada a Transação

10/07/2023, 14:45

Conclusos para despacho

03/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 07:27

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 14:45

Sentença

•20/03/2023, 13:41

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/08/2023

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAIR BARIVIERA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA em 02/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(44)

legal