Execução Fiscal 1001202-69.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.047,96

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:53

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:59

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:35

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 13:00

Despacho

•15/05/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:10

Expedição de Mandado

12/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:57

Processo Desarquivado

15/05/2024, 16:54

Arquivado Provisoriamente

10/05/2024, 14:43

Processo Desarquivado

10/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:42

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 1001202-69.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Despacho Vistos, etc. Ante a informação de parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido da parte exequente em ID 116832419. Dessa forma, SUSPENDA-SE o feito executivo, no prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 151, inc. VI, da Lei n. 5.172/1966 (Código Tributário), sem prejuízo do transcurso do prazo prescricional. Com o decurso do prazo para a quitação do parcelamento entabulado, INTIME-SE a parte exequente, para que informe no prazo de 10 (dez) dias, se houve o pagamento integral da dívida executada, sob pena de extinção do processo pelo pagamento do débito. Publique-se. Intima-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:11

Expedição de Mandado

20/04/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:41

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:09

Expedição de Mandado

07/03/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:43

Expedição de Mandado

02/02/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 17:08

Decorrido prazo de LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2022, 20:34

Juntada de Petição de diligência

11/11/2022, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 14:27

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 03:53

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:19

Conclusos para decisão

03/11/2022, 03:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:44

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:06

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

28/09/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 16:20

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 00:59

Expedição de Intimação eletrônica.

08/09/2022, 00:59

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:23

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:41

Juntada de Ofício

10/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:59

Publicado Decisão em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2022, 10:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de THALLES FELIPE VIEIRA LOPES MARTINS em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 15:03

Publicado Intimação em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:39

Decorrido prazo de LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 24/03/2022 23:59.

13/04/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 08:36

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2022, 19:57

Decorrido prazo de LUIZMAR APARECIDO DE OLIVEIRA - ME em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:31

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:35

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/01/2022, 16:17

Conclusos para despacho

23/12/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 09:18

Despacho

•15/05/2024, 17:23

Despacho

•10/07/2023, 15:08

Despacho

•03/11/2022, 13:19

Despacho

•28/09/2022, 14:26

Decisão

•28/07/2022, 10:54

Decisão

•19/01/2022, 16:17