Apelação / Remessa Necessária 0018814-13.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GORSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALY HEITOR MARTINI

OAB/MT 15501·CPF·Representa: Autor

JOSE JEFFERSON SANTANA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SCHEILA CRISTINA PIERDONA

OAB/MT 18572·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA

OAB/MT 18573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GORSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONI PINTO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/07/2025, 13:38

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:12

Publicado Acórdão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:12

Baixa Definitiva

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

19/05/2025, 17:36

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/07/2025, 13:38

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:38

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•19/05/2025, 17:36

Despacho

•27/08/2024, 15:39

04/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:12

Publicado Acórdão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:12

Baixa Definitiva

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido em parte

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de RONI PINTO DA SILVA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:15

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 09:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 08:16

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 20:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/05/2024, 19:54

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:30

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 18:30