Procedimento Comum Cível 1057703-96.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1057703-96.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 00:03

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

11/05/2025, 23:32

Juntada de Certidão

06/07/2023, 20:47

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:40

Juntada de Informações

02/06/2023, 16:58

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057703-96.2019.8.11.0041.. Visto. Verifica-se que em razão da informação de falecimento do autor, o processo foi suspenso para que houvesse a regularização processual, todavia, essa não foi promovida até o momento, mesmo sendo o patrono do autor intimado para tanto. É o relatório. Decido. Conforme relatado acima, não houve a regularização da representação processual do autor falecido, impedindo, portanto, a continuidade do feito. Nessas circunstâncias impõe o Código de Processo Civil a extinção dos autos sem a resolução do mérito, sendo que o art. 485 preleciona o seguinte: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...]”. Ressalte-se que neste caso somente a intimação do advogado é suficiente, pois a intimação pessoal da parte é obrigatória apenas nas hipóteses dos itens II e III do artigo 485 do CPC. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 76, §1º, I c/c 485, IV, do NCPC. Considerando que a extinção do processo se deu por fato relacionado ao comportamento desidioso da própria parte autora, aliado à linha de entendimento adotada pelo STJ, que se apoia no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, contudo, fica suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça. Expeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento dos honorários periciais por ela depositados. Preclusa a via recursal, arquive-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•13/12/2019, 15:15

Despacho

•18/05/2020, 17:54

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Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de diligência

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

Juntada de Informações

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Expedição de Outros documentos

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