Reconhecimento e Extinção de União Estável 1022851-75.2021.8.11.0041 - TJMT

Reconhecimento e Extinção de União Estável 1022851-75.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:23

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:23

Arquivado Definitivamente

02/11/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 03/08/2023

02/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES FARGIANI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:40

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022851-75.2021.8.11.0041.. REQUERENTE: WALTER RODRIGUES FARGIANI ESPÓLIO: VERA LUCIA HENRIQUE DOS SANTOS REQUERIDO: BRUNO RAFAEL FARGIANI Vistos, Etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”, ajuizada por WALTER RODRIGUES FARGIANI, em face de BRUNO RAFAEL FARGIANI, ambos qualificados nos autos. Por meio da decisão de ID. 59912525, foi facultada a emenda exordial, todavia, o autor quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 88976590 e ID. 108774453 Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. Considerando que o autor não retificou a falha, imperativo o indeferimento da inicial com a consequente extinção da demanda. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, I, do mesmo estatuto processual. Sem custas nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e anotações estilares, em seguida arquivando-se o processo. P.IC. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Colaborador (PROVIMENTO TJMT/CM N. 15 DE 07 DE JUNHO DE 2023)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:09

Indeferida a petição inicial

10/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de WALTER RODRIGUES FARGIANI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:17

Publicado Intimação em 20/10/2022.

27/10/2022, 05:09

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 15:09

Despacho

•29/09/2022, 17:05

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