Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011464-44.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.468,38

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ALESSANDRO CHIMITI

CPF

Autor

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

CPF

Autor

GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

OAB/MT 25903·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALESSANDRO CHIMITI

CPF

Autor

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN

CPF

Autor

GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:32

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 09/07/2025

28/10/2025, 13:04

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:36

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:32

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 09/07/2025

28/10/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 09:40

Sentença

•10/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:36

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:28

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

03/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

01/05/2025, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:29

Juntada de Alvará

28/04/2025, 17:45

Processo Desarquivado

28/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO CHIMITI em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/02/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:23

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 20:50

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO CHIMITI em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:05

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO CHIMITI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:25

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME, ALESSANDRO CHIMITI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1011464-44.2021.8.11.0015 Vistos etc. I - INTIME-SE o EXCEPTO para IMPUGNAR a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta em ID. 116479976, no prazo de 30 (trinta) dias, em analogia ao disposto no art. 17 da Lei nº 6.830/80; II - Após, INTIME-SE o EXCIPIENTE para MANIFESTAR, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:42

Conclusos para decisão

04/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:53

Juntada de entregue (ecarta)

13/11/2022, 05:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/11/2022, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2021, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 08:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO CHIMITI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:06

Decorrido prazo de GRAFICA CHIMITI EIRELI - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 05:06

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:27

Conclusos para decisão

11/06/2021, 20:28

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 20:28

Decisão

•30/04/2025, 14:57

Despacho

•22/01/2025, 16:42

Despacho

•22/01/2025, 16:42

Cumprimento de sentença

•21/01/2025, 17:17

Cumprimento de sentença

•21/01/2025, 17:17

Sentença

•22/10/2024, 18:28

Sentença

•22/10/2024, 18:28

Despacho

•10/07/2023, 15:42

Despacho

•14/06/2021, 15:27