Embargos à Execução Fiscal 1035501-23.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 631.964,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS LOIOLA

OAB/PE 21465·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·CPF·Representa: Autor

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA em 28/06/2024 23:59

Documentos

Outros documentos

•02/07/2024, 10:47

Decisão

•05/06/2024, 13:52

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:56

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2024, 14:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:09

Decorrido prazo de CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 17:43

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:37

Julgado improcedente o pedido

09/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 20:58

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da apresentação da Impugnação aos Embargos à Execução Id nº: 120933560, impulsiono os autos para intimar o Embargante a se manifestar.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:30

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

14/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:50

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:34

Distribuído por dependência

16/09/2022, 17:34

Decisão

•05/06/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:43

Sentença

•26/03/2024, 14:30

Sentença

•26/03/2024, 14:30

Sentença

•09/01/2024, 16:37

Sentença

•09/01/2024, 16:37

Decisão

•14/03/2023, 16:53

Decisão

•10/10/2022, 18:14