Execução de Título Extrajudicial 0000583-36.2010.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 5.802,55

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA

OAB/MT 16646·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

RENE CRESPO MANTEL

CPF

Reu

OLIVEIRA SANTOS & GRACAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de RENE CRESPO MANTEL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:37

Expedição de Mandado

27/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA SANTOS & GRACAS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:05

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:12

Todas as movimentações(236)

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de RENE CRESPO MANTEL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•08/07/2023, 04:19

14/12/2023, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 13:37

Expedição de Mandado

27/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA SANTOS & GRACAS LTDA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:05

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 15:12

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:12

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:47

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000583-36.2010.8.11.0039. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLIVEIRA SANTOS & GRACAS LTDA e outros (2) Aqui se tem execução fiscal. Conforme manifestação do exequente, vislumbra-se que o executado efetivou o pagamento do débito reclamado. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais, se houver. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:35

Conclusos para decisão

13/10/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:28

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2022.

04/02/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 02:11

Juntada de Juntada de Informações

03/02/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2021, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 02:13

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:21

Remessa (Remessa)

26/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/10/2020, 00:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:11

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:17

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

29/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2018, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/02/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2017, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2017, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:26

Convenção das Partes (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Convencao das Partes)

21/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2016, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

18/11/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2014, 01:50

Juntada (Juntada)

27/02/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/12/2013, 01:48

Petição (Juntada de Peticao)

17/12/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

26/09/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/02/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/02/2012, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/01/2012, 01:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/01/2012, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

21/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/02/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga )

14/09/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/05/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2010, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2010, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/05/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/04/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

20/04/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2010, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2010, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 01:48