Execução Fiscal 0002302-33.2015.8.11.0086 - TJMT

Execução Fiscal 0002302-33.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:29

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:49

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0002302-33.2015.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de ELIAS BISPO DA SILVA – ME e ELIAS BISPO DA SILVA, todos qualificados nos autos. No ID nº 121084372, a parte exequente informou o desinteresse no prosseguimento do feito, em razão do valor da execução ser inferior a 160 UPF/MT. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Ante o pedido formulado pela parte exequente (ID nº 121084372), é de rigor a extinção do feito sem resolução de mérito, mesmo sem a concordância da parte executada, ao passo que não citada no feito. Ademais, o artigo 26 da Lei nº 6.830/80 preceitua que se antes da decisão em primeira instância, a inscrição em dívida ativa for a qualquer título cancelada, a execução será extinta sem qualquer ônus às partes. Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, defiro integralmente o pedido de ID nº 121084372 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:56

Extinto o processo por desistência

10/07/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 15:56

Decisão

•16/08/2021, 17:54

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS BISPO DA SILVA - ME em 02/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(118)