Execução Fiscal 0003596-64.2009.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

R$ 253.762,90

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODOLFO CAETANO MARQUES

CPF

Reu

MARQUES & CAETANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ADERMO MUSSI

OAB/MT 2935·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

OAB/MT 3057·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

UMBERTO PIAZZA JACOBS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODOLFO CAETANO MARQUES

CPF

Reu

MARQUES & CAETANO LTDA

CNPJ

Reu

POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

R C MARQUES TRANSPORTES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

DV PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO DORIVAL DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

ADERMO MUSSI

OAB/MT 2935·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUIS FERNANDES BEATO

OAB/MT 3057·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

UMBERTO PIAZZA JACOBS

CPF·Representa: Réu

FLÁVIO RICARDO FERREIRA

OAB/SP 198445·CPF·Representa: Réu

DANIEL FRANCISCO DE ALMEIDA DINIZ

CPF·Representa: Réu

CAMILA MOSNA TOMAZELLA JACOB

CPF·Representa: Réu

BRUNA MARDEGAN PERIM

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AIRTON FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47724323

05/05/2026, 02:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:50

Desentranhado o documento

28/04/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de IZABELE VASCONCELOS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 06:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(529)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47724323

05/05/2026, 02:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:50

Desentranhado o documento

28/04/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:31

Documento de Identificação

•09/12/2025, 13:54

14/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de IZABELE VASCONCELOS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:22

Conclusos para decisão

30/03/2026, 06:15

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:37

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:05

Juntada de Ofício

24/02/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:49

Juntada de Ofício

19/02/2026, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de UMBERTO PIAZZA JACOBS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de FLAVIO RICARDO FERREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de THIAGO DORIVAL DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:27

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 20:16

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 18:40

Juntada de Ofício

19/11/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 16:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:53

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:55

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos

13/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:33

Expedição de Mandado

20/08/2025, 17:30

Expedição de Mandado

08/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2025, 10:10

Juntada de Carta

31/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de outros documentos

16/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 19:36

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de R C MARQUES TRANSPORTES EIRELI - EPP em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de DV PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de RODOLFO CAETANO MARQUES em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:12

Conclusos para decisão

27/03/2025, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:10

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/03/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 17:54

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2025, 07:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de UMBERTO PIAZZA JACOBS em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de FLAVIO RICARDO FERREIRA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de R C MARQUES TRANSPORTES EIRELI - EPP em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de DV PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de RODOLFO CAETANO MARQUES em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:36

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de DV PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de R C MARQUES TRANSPORTES EIRELI - EPP em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de RODOLFO CAETANO MARQUES em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/01/2025, 15:56

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:34

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 17:11

Expedição de Mandado

27/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 15:33

Juntada de Ofício

23/01/2025, 14:09

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 13:43

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 10:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 12:18

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:10

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de R C MARQUES TRANSPORTES EIRELI - EPP em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de DV PARTICIPACOES LTDA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de RODOLFO CAETANO MARQUES em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 16:45

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:26

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 13:18

Expedição de Mandado

24/07/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 21:01

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 08:27

Conclusos para decisão

21/08/2022, 20:57

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:45

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de DV PARTICIPACOES LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de MARQUES & CAETANO LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de POTENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Decorrido prazo de R C MARQUES TRANSPORTES EIRELI - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:38

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 05:08

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:48

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 10:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

24/02/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada)

19/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/11/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/10/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/09/2019, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/07/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

03/05/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2019, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/04/2019, 02:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/04/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/04/2019, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/11/2018, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/10/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

24/07/2018, 01:32

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

01/03/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:28

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/11/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

10/11/2017, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2017, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/10/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/10/2017, 02:19

Juntada (Juntada)

04/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2017, 01:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

25/09/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/09/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/09/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

29/08/2017, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2017, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

18/08/2017, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

19/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/04/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/01/2017, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/01/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2016, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/06/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/06/2016, 02:13

Requisição de Informações (Intimacao)

03/06/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/11/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2015, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/10/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2015, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

02/10/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:47

Movimento Legado (Devolucao Indevida de Carta Precatoria )

05/12/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2014, 01:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/11/2013, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2013, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/11/2013, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2013, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:16

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

04/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 01:08

Despacho (Despacho)

03/08/2011, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2011, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2011, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/05/2011, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 00:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:50

Despacho (Despacho)

10/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/04/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/12/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2009, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2009, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2009, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/10/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/10/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2009, 02:37

Despacho (Despacho)

09/10/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2009, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/10/2009, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 01:07

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Documento de Identificação

•07/10/2025, 13:53

Despacho

•12/09/2025, 16:46

Decisão

•08/04/2025, 18:38

Decisão

•06/03/2025, 17:54

Decisão

•06/03/2025, 17:54

Decisão

•21/01/2025, 15:43

Decisão

•21/01/2025, 15:43

Decisão

•09/12/2024, 13:46

Decisão

•09/12/2024, 13:46

Decisão

•16/08/2024, 18:37

Decisão

•16/08/2024, 18:37

Todos os documentos(18)

Documento de comprovação

•19/03/2026, 13:31

Documento de Identificação

•09/12/2025, 13:54

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Decisão

•03/11/2025, 17:01

Documento de Identificação

•07/10/2025, 13:53

Despacho

•12/09/2025, 16:46

Decisão

•08/04/2025, 18:38

Decisão

•06/03/2025, 17:54

Decisão

•06/03/2025, 17:54

Decisão

•21/01/2025, 15:43

Decisão

•21/01/2025, 15:43

Decisão

•09/12/2024, 13:46

Decisão

•09/12/2024, 13:46

Decisão

•16/08/2024, 18:37

Decisão

•16/08/2024, 18:37

Decisão

•05/04/2023, 18:10

Decisão

•24/11/2022, 08:27

Decisão

•20/11/2021, 16:26