Agravo em Recurso Especial 0005784-82.2013.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara Criminal de Cáceres 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

APARECIDA RODRIGUES PARABA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CARLOS ALMEIDA

OAB/MT 19847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 15:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2026, 14:24

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 14:23

Recurso

•01/04/2026, 14:23

Manifestação (Outras)

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Despacho

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Acórdão

•01/04/2026, 14:23

Manifestação (Outras)

•01/04/2026, 14:23

Documento de Comprovação

•01/04/2026, 14:23

Ata de Audiência

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Todos os documentos(24)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 14:23

Recurso

•01/04/2026, 14:23

Manifestação (Outras)

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Despacho

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Acórdão

•01/04/2026, 14:23

Manifestação (Outras)

•01/04/2026, 14:23

Documento de Comprovação

•01/04/2026, 14:23

Ata de Audiência

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Despacho

•01/04/2026, 14:23

Despacho

•01/04/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Decisão

•01/04/2026, 14:23

Documento de Comprovação

•01/04/2026, 14:23

Sentença (Outras)

•01/04/2026, 14:23