Execução Fiscal 0032377-79.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.305,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 08:56

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARIA LUZINIRIA DA SILVA GAZIN Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 8 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de MARIA LUZINIRIA DA SILVA GAZIN em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:49

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:49

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:43

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:50

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 08:56

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: MARIA LUZINIRIA DA SILVA GAZIN Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 8 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de MARIA LUZINIRIA DA SILVA GAZIN em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:49

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:49

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:43

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: MARIA LUZINIRIA DA SILVA GAZIN 0032377-79.2004.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 08:53

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 22:12

Decorrido prazo de MARIA LUZINIRIA DA SILVA GAZIN em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:19

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de resposta

30/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:33

Decorrido prazo de MARIA LUZINIRIA DA SILVA GAZIN em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:33

Publicado Despacho em 16/12/2020.

17/12/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:30

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:49

Conclusos para decisão

20/10/2020, 14:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

23/10/2015, 02:26

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/01/2015, 01:56

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/12/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2013, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2013, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2013, 01:17

Remessa (Remessa)

24/10/2012, 02:10

Remessa (Remessa)

18/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

29/11/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/07/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:43

Despacho (Despacho)

06/07/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

02/03/2010, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

18/02/2010, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2009, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/01/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

26/05/2008, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/05/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/03/2008, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/01/2008, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/01/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2008, 00:16

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2008, 00:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2008, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2008, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2008, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/01/2008, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/01/2008, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 02:25

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/04/2007, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/09/2006, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2006, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2006, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/05/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2005, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2005, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2005, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2005, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

04/01/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2005, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2004, 01:24

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 16:19

Despacho

•30/06/2023, 17:13

Despacho

•19/07/2022, 14:23

Despacho

•19/07/2022, 14:20

Despacho

•12/12/2020, 14:38