Cumprimento de sentença 1001480-93.2019.8.11.0051 - TJMT

Cumprimento de sentença 1001480-93.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE SENTENÇA Processo: 1001480-93.2019.8.11.0051.. Intimação - SENTENÇA IMPUGNANTE: ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA - ME IMPUGNADO: DILETA MARIA DENTI Vistos Trata-se de embargos de declaração opostos por ALGODOEIRA ZANDONADI LTDA ME – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em relação a sentença do Id. id. 85664168, sob alegação de contradição/omissão, vez que, que não condenou o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, ainda que o mesmo seja a razão da devedora pleitear o processo incidental para retificação do quadro de credores.(Id. 87674004) Postula pela sanação do vício. A parte embargada pugnou pela rejeição dos embargos. (Id. 92974200) Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. No que se refere à omissão quanto aos honorários sucumbenciais, verifica-se que razão assiste ao embargante, eis que não foram mencionados na r. sentença. Isto posto, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração opostos, por tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar omissão, retificando sentença da seguinte forma, para onde se lê: “Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inc. I do CPC, julgo procedente o pedido do impugnante para determinar a exclusão do crédito de R$ 1.556.140,15 do Quadro Geral de Credores anteriormente arrolados em favor da impugnada Dileta Maria Denti.. (...).” Leia-se: “Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inc. I do CPC, julgo procedente o pedido do impugnante para determinar a exclusão do crédito de R$ 1.556.140,15 do Quadro Geral de Credores anteriormente arrolados em favor da impugnada Dileta Maria Denti. Condeno a parte impugnada no pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico (valor do crédito com o desconto do deságio aplicado na recuperação). (...).” No mais, permanecem inalterados os demais termos. Cumpra-se. Às providências. LENER LEOPOLDO DA SILVA COELHO Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Evoluída a classe de IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (114) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

Juntada de Petição de manifestação

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

Juntada de Certidão

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.

Todas as movimentações(67)