Execução Fiscal 1003589-18.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 13.557,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMPOS MESQUITA

OAB/MT 19640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ROGERIO MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 08:25

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:25

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:51

Juntada de Certidão

28/01/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•17/10/2023, 10:01

Sentença

•10/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 08:25

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:25

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

30/08/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A FINALIDADE DE INTIMAR A PARTE EXEQUENTE A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS INFORMANDO OS DADOS BANCÁRIOS DA PARTE EXECUTADA PARA LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003589-18.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ROGERIO MACHADO Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Deixo de analisar a exceção de pré-executividade, por perda do objeto. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/07/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 10:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

04/07/2023, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/07/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de ROGERIO MACHADO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2022, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2017, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 05:49

Conclusos para decisão

11/03/2016, 15:34

Distribuído por sorteio

11/03/2016, 15:34

Decisão

•04/07/2023, 10:01

Despacho

•07/09/2017, 05:49