Termo Circunstanciado 0001291-18.2016.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL

Terceiro

DELETRAN

Terceiro

2 DELEGACIA DE POLICIA DO CARUMBE

Terceiro

CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MILTON RODRIGUES ALVES

Reu

DAICIENE RODRIGUES DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:16

Extinta a punibilidade por prescrição

16/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:23

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

22/01/2024, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

08/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:59

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 18:16

Decisão

•31/08/2023, 14:41

18/10/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:46

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:16

Extinta a punibilidade por prescrição

16/10/2023, 18:16

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:40

Juntada de Certidão

02/09/2023, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 08:53

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 14:41

Conclusos para decisão

12/07/2023, 12:33

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001291-18.2016.8.11.0026 - Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278), em trâmite na JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARENÁPOLIS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

11/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/12/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/08/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/07/2016, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/07/2016, 01:16

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:37