Execução Fiscal 0013963-68.2016.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0013963-68.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 15:41

Recebidos os autos

06/11/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 10:31

Transitado em Julgado em 25/08/2023

31/10/2023, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:32

Decorrido prazo de SIDNEI JOAO COLLA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:25

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0013963-68.2016.8.11.0055 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 10 de julho de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:58

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI JOAO COLLA em 02/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(106)

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