Monitória 1000124-77.2023.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.426,97

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:27

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000124-77.2023.8.11.0098.. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação monitória ajuizada por COSTA RICA MALHAS E CONFECÇÕES LTDA em face de M.A. DA SILVA QUEIROZ - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo e requereram a homologação (ID: 112048260). Mais adiante, foi informado o cumprimento do avençado (ID: 123913966). II – FUNDAMENTAÇÃO: Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-la. Considerando que houve o adimplemento da obrigação, é de rigor também a extinção dos autos, ante o adimplemento. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado no id. 112048260, assim como JULGO EXTINTO os autos, nos termos do art. 924, II e 925 ambos do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Intimem-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:47

Homologada a Transação

14/08/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:58

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:56

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:54

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:27

Publicado Sentença em 16/08/2023.

16/08/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO SENTENÇA Processo: 1000124-77.2023.8.11.0098.. I - RELATÓRIO: Trata-se de ação monitória ajuizada por COSTA RICA MALHAS E CONFECÇÕES LTDA em face de M.A. DA SILVA QUEIROZ - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo e requereram a homologação (ID: 112048260). Mais adiante, foi informado o cumprimento do avençado (ID: 123913966). II – FUNDAMENTAÇÃO: Conforme se extrai do teor do conteúdo do expediente que instrumentalizou o acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação do acordo firmado nos autos, já que em consonância com os ditames legais. Mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, assim, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta, senão, homologá-la. Considerando que houve o adimplemento da obrigação, é de rigor também a extinção dos autos, ante o adimplemento. III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado no id. 112048260, assim como JULGO EXTINTO os autos, nos termos do art. 924, II e 925 ambos do CPC. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem honorários sucumbenciais ante a ausência de litigiosidade. Publique-se. Intimem-se. Porto Esperidião/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 16:47

Homologada a Transação

14/08/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:58

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar a parte requerente para juntar o acordo da manifestação id. 112048253, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 10:46

Conclusos para decisão

23/02/2023, 18:55

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:55

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:55

Juntada de Certidão

23/02/2023, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2023, 15:27

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/02/2023, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2023, 14:20

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 16:47

Decisão

•03/03/2023, 10:46