Execução Fiscal 0055490-47.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.020,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CORREIA DE SOUZA LEON BORDEST

OAB/MT 6107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0036574-67.2010.8.11.0041

24/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1010092-21.2017.8.11.0041

01/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:08

Bens não localizados

05/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 11:53

Todas as movimentações(77)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0036574-67.2010.8.11.0041

24/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1010092-21.2017.8.11.0041

01/04/2025, 16:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:08

Bens não localizados

Documentos

Despacho

•12/12/2020, 14:15

Decisão

•17/08/2022, 10:11

05/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

18/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 06:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 11:53

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de resposta

01/02/2023, 13:28

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0055490-47.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada por IMOBILIARIA CUIABA LIMITADA - ME no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A parte executada alega, em síntese, a inexigibilidade do título executivo lastreado pela CDA n

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2022, 10:11

Conclusos para decisão

24/06/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de expediente

21/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:19

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/11/2015, 01:54

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

03/07/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2015, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2015, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

30/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:11

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/10/2014, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2014, 02:15

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/03/2014, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:02

Decisão

•07/03/2023, 09:38

Decisão

•16/10/2023, 18:16

Decisão

•05/08/2024, 12:53

Decisão

•01/04/2025, 16:04

Decisão

•24/06/2025, 16:18