Ação Penal - Procedimento Sumário 1004850-73.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRANSITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ARAUJO FREIRE FILHO

OAB/MT 3477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

AGENTE DE TRANSITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

FRANCISCO ARAUJO FREIRE FILHO

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ELXILENA CASSIA DE OLIVEIRA CONFESSOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SELMA DE ALMEIDA DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:03

Juntada de Ofício

20/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:31

Juntada de Ofício

20/07/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/07/2023, 18:46

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:16

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•17/07/2023, 18:46

Sentença

•10/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 18:03

Juntada de Ofício

20/07/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:31

Juntada de Ofício

20/07/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 09:56

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:48

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

10/07/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 16:02

Processo Desarquivado

10/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:31

Arquivado Provisoriamente

20/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 16:52

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 13:59

Processo Desarquivado

23/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:34

Arquivado Provisoriamente

13/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 13:40

Publicado Intimação em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:14

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:23

Recebidos os autos

07/07/2021, 13:00

Concedida Suspensão Condicional da Pena

07/07/2021, 13:00

Conclusos para decisão

06/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 15:22

Publicado Intimação em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:01

Recebidos os autos

29/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:05

Conclusos para decisão

29/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:51

Publicado Intimação em 14/06/2021.

14/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:53

Recebidos os autos

10/06/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão

10/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 18:46

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 14:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2021, 14:48

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ARAUJO FREIRE FILHO - CPF: 137.997.541-72 (INDICIADO)

12/02/2021, 13:19

Recebidos os autos

12/02/2021, 13:19

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:44

Juntada de Petição de denúncia

05/02/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 21:40

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2020, 14:11

Conclusos para decisão

11/12/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 18:42

Juntada de Petição de auto de prisão

04/11/2020, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 11:00

Decisão

•07/07/2021, 13:00

Despacho

•29/06/2021, 15:05

Despacho

•10/06/2021, 16:15

Decisão

•12/02/2021, 13:19

Decisão

•14/12/2020, 14:11