Execução Fiscal 1016552-82.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 85.269,87

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

GLA BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRECTV DTH DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

DIRECTV BRASIL DTH LTDA.

CNPJ

Reu

DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389751

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389747

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIRECTV BRASIL DTH LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389749

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389750

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIRECTV DTH DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389748

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:43

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389751

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389747

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIRECTV BRASIL DTH LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389749

29/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389750

29/04/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•29/03/2026, 11:28

Sentença

•29/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de DIRECTV DTH DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48389748

29/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:38

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

29/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:43

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 12:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 03:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/01/2025, 18:06

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:06

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:19

Processo Desarquivado

19/07/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:53

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 20:51

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA e outros (4) 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1016552-82.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Postulou a executada SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA(ID 117163356), a extinção da presente execução fiscal tendo em vista a suspensão da exigibilidade do débito. Argumentou de que encontra-se em andamento a Ação Anulatória sob nº 1023372-25.2018.8.11.0041, distribuída em 30.01.2018, onde discute o débito referente à CD 20192792248 em execução neste feito, a qual não transitou em julgado. Em consulta ao PJe, constata-se que na mencionada ação anulatória não foi concedida a suspensão da exigibilidade, sendo que aquele feito foi julgado improcedente e que, inclusive, já transitou em julgado em 15.06.2023. Assim sendo, não há como acolher o pedido constante do pleito de ID 117163356). 2 – Defiro o pedido de suspensão do presente feito, conforme postulado pela parte exequente, até o julgamento do processo nº 1006564-63.2021.8.11.0000, devendo a parte interessada comunicar em juízo, oportunamente. 3 - Considerando o deferimento do pedido de suspensão da presente ação, relego a apreciação do pedido de levantamento do valor bloqueado nos autos para após o julgamento da ação mencionada no item "2" deste decisum. 4 - Intime-se e cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

10/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA em 24/08/2022 23:59.

04/07/2023, 13:11

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

29/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 21:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

09/04/2023, 21:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/12/2022, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 20:23

Juntada de entregue (ecarta)

17/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de DIRECTV DTH DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:25

Decorrido prazo de DIRECTV BRASIL DTH LTDA. em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:25

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:07

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2022, 05:20

Juntada de entregue (ecarta)

30/07/2022, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2021, 20:31

Conclusos para decisão

10/05/2021, 20:25

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:37

Despacho

•21/11/2025, 10:48

Despacho

•07/02/2025, 14:14

Despacho

•07/02/2025, 14:14

Despacho

•15/08/2024, 15:22

Despacho

•15/08/2024, 15:22

Decisão

•10/07/2023, 16:36

Decisão

•09/04/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:07

Decisão

•13/05/2021, 20:31