Execução Fiscal 1019805-44.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 25.073,75

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JONAS TAVARES TRANNIN

Terceiro

BOTA FORA

Terceiro

TRANSOLOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:33

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:51

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:45

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:33

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 16:41

Outros documentos

•24/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:51

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1019805-44.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TRANSOLOS LTDA - EPP Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 121771763 e 121771778), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:23

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 13:42

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 11:18

Documento de comprovação

•19/10/2022, 15:48

Decisão

•06/09/2022, 17:20

Decisão

•30/05/2022, 16:50