Procedimento Comum Cível 0000806-03.2005.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NARDO GASPARINI

OAB/MT 22774·CPF·Representa: Réu

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Réu

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR

OAB/MT 13666·CPF·Representa: Réu

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

OAB/MT 6975·CPF·Representa: Réu

MAUREN LAZZARETTI

OAB/MT 6968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI

CPF

Reu

FORUM DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO NARDO GASPARINI

OAB/MT 22774·CPF·Representa: Réu

MARIO GONCALVES MENDES NETO

OAB/MT 12142·CPF·Representa: Réu

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR

OAB/MT 13666·CPF·Representa: Réu

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO

OAB/MT 6975·CPF·Representa: Réu

MAUREN LAZZARETTI

OAB/MT 6968·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 13034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:04

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:43

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 09:27

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:27

Todas as movimentações(372)

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2025, 03:04

Recebidos os autos

14/07/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:34

Documentos

Manifestação

•14/04/2025, 19:11

Sentença

•11/04/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:43

Publicado Sentença em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 09:27

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:27

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:04

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:33

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 17:06

Expedição de Mandado

12/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2024, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 16:47

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:02

Publicado Citação em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Citação - Vistos... De fato, quando a apresentação de contrarrazões de Apelação, MARIA APARECIDA BARBOSA ZAMPRONI constituiu advogado (pág. 143 do PDF materializado), razão pela qual deve se fazer a habilitação dele nos autos e, consequentemente, a intimação dela por meio dele. Por isso, DEFERE-SE o pedido do Ministério Público. Por isso, à SECRETARIA para: 1. ALTERAR o polo de MARIA para REQUERIDA no sistema PJe, eis que consta no POLO ATIVO; 2. Após, HABILITAR o advogado da parte-requerida (pág. 143 do PDF materializado); 3. APÓS, INTIMAR a parte-requerida, nos moldes da decisão anterior; 4. No mais, CUMPRIR conforme decisão anterior. Intimar. Cumprir.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 04:38

Recebidos os autos

11/08/2021, 08:20

Juntada de expediente

11/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2021, 00:23

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/10/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/09/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2020, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2019, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/04/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

06/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/11/2015, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2015, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

23/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/04/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2014, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/12/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:21

Despacho (Despacho)

10/10/2011, 03:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 03:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2010, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

19/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

06/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/05/2010, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

16/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 02:26

Sem Resolução de Mérito (Sentenca sem Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/01/2010, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/01/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/01/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/10/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2009, 02:29

Despacho (Despacho)

06/04/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/08/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2008, 01:46

Juntada (Juntada de Oficio)

13/08/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2008, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

10/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

19/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

14/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/04/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

24/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

24/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/04/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2008, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/03/2008, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/11/2007, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:28

Despacho (Despacho)

05/11/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/10/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

08/10/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

02/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/09/2007, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

28/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/09/2007, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/09/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2007, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2007, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2007, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2007, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2007, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2007, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/08/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2007, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/06/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

04/06/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/06/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2007, 02:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/05/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

25/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2007, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/03/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2007, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

21/03/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/02/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2007, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/02/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/12/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/12/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/11/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/11/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

21/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/09/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2006, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2006, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2006, 01:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/08/2006, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2006, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

02/08/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2006, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2006, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Oficio)

01/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/07/2006, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2006, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 01:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/06/2006, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

27/04/2006, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

26/04/2006, 01:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/03/2006, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/02/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2006, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/02/2006, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2006, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/02/2006, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/02/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2005, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/12/2005, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

02/12/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2005, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2005, 00:49

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2005, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

22/11/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2005, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/11/2005, 02:38

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

16/11/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2005, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2005, 01:14

Despacho (Despacho)

08/11/2005, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

06/10/2005, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

06/10/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2005, 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/09/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2005, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2005, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/09/2005, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2005, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2005, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2005, 02:45

Sentença

•11/04/2025, 09:27

Despacho

•22/10/2024, 08:33

Despacho

•22/10/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 09:44

Decisão

•12/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 18:40

Decisão

•18/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:15