Execução Fiscal 0000835-24.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.525,60

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE

OAB/MT 26970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANATEL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO NERIS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:49

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:30

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:17

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:56

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

26/10/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

26/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/10/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:07

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 20:41

Embargos de declaração não acolhidos

05/10/2023, 20:41

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:06

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 15:37

Juntada de Ofício

13/07/2023, 15:32

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000835-24.2012.8.11.0086 Vistos. Ante a interposição do recurso de apelação pelo exequente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

08/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/05/2023, 18:45

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 02:35

Juntada de entregue (ecarta)

21/05/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2023, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2023, 12:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/04/2023, 08:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/04/2023, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/04/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:50

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:35

Conclusos para despacho

06/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 21:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:55

Bens não localizados

16/08/2021, 16:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:19

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 25/11/2020 23:59.

04/12/2020, 15:40

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de FRANCISCO NERIS DA SILVA - ME em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:51

Publicado Despacho em 22/10/2020.

10/11/2020, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2020, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/10/2020.

02/10/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 08:21

Conclusos para decisão

30/09/2020, 08:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/06/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

22/03/2019, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/01/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2018, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/09/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

12/05/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2013, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2013, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2012, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/04/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/04/2012, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2012, 02:36

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:17

Decisão

•05/10/2023, 20:41

Despacho

•10/07/2023, 17:33

Recurso de sentença

•22/05/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:54

Decisão

•27/04/2023, 14:44

Decisão

•16/08/2021, 16:54

Despacho

•20/10/2020, 16:06