Execução Fiscal 0005961-67.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2010

Valor da Causa

R$ 5.425,55

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

V DE JESUS COMERCIO E REPRESENTACOES

CNPJ

Reu

VANDERLEIA DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023

17/08/2023, 14:27

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de VANDERLEIA DE JESUS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005961-67.2010.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 10/07/2023.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:24

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023

17/08/2023, 14:27

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 20:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 17:25

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 20:04

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de VANDERLEIA DE JESUS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0005961-67.2010.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 10/07/2023.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:24

Desentranhado o documento

10/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:05

Desentranhado o documento

10/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de V DE JESUS COMERCIO E REPRESENTACOES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 10:00

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 11:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:53

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 02:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/02/2021, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/01/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

10/12/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2020, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 01:04

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

24/09/2020, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/09/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/09/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/09/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/01/2019, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/10/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/06/2017, 01:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/06/2017, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/12/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/10/2016, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

30/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/03/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2014, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/08/2011, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/06/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 01:37

Despacho (Despacho)

29/04/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/01/2011, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/01/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/01/2011, 01:11

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:56

Despacho

•05/04/2022, 10:00