Execução Fiscal 0500495-56.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.428.072,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI

OAB/MT 15795·CPF·Representa: Réu

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CHUMBINHO

ALCUNHA

MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ

CPF

Reu

VALQUIRIA MARQUES SOUZA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48562852

06/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:47

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48562852

06/05/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:47

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 16:39

Decisão

•10/12/2025, 16:39

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legal

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09/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 04:22

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 16:39

Expedido alvará de levantamento

10/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 11:44

Juntada de comunicação entre instâncias

28/11/2025, 17:35

Juntada de comunicação entre instâncias

25/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de pedido de extinção

26/09/2025, 17:16

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:23

Juntada de comunicação entre instâncias

04/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:13

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:11

Embargos de declaração acolhidos

21/08/2025, 17:11

Embargos de declaração não acolhidos

21/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:35

Conclusos para decisão

06/08/2025, 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

05/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 17:15

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 08:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

24/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 09:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 19:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/03/2025, 01:05

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/03/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2025, 11:13

Juntada de recibo (sisbajud)

24/02/2025, 13:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:17

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:51

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

11/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 17:58

Bens não localizados

01/11/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:57

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

13/10/2024, 08:41

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/10/2024, 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)

02/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão

31/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:14

Processo Reativado

04/07/2024, 14:01

Devolvidos os autos

04/07/2024, 14:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2024, 14:01

Juntada de decisão

04/07/2024, 14:01

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:00

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 19/04/2024.

22/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

22/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:15

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:41

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 09:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/09/2023, 13:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0500495-56.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MIRAMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ, VALQUIRIA MARQUES DE SOUZA Vistos, Recebo a Exceção de Pré-Executividade e, à luz do artigo 10 do Código de Processo Civil, determino que se manifeste o Excepto, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. CUIABÁ, 10 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2022, 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2022, 08:19

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2022, 22:18

Conclusos para despacho

15/05/2020, 06:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 06:51

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 06:48

Juntada de correspondência devolvida

08/05/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 09:36

Juntada de Ofício

04/02/2020, 09:35

Juntada de Ofício

04/02/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 17:28

Conclusos para decisão

03/07/2018, 15:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 14:25

Juntada de expediente

30/08/2017, 12:30

Juntada de Petição de expediente

30/08/2017, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2017, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2016, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2016, 13:11

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 11:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/06/2016, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2016, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2016, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2016, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 16:32

Conclusos para decisão

02/09/2015, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 16:17

Conclusos para decisão

13/08/2015, 13:55

Distribuído por sorteio

13/08/2015, 13:54

Decisão

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•24/07/2025, 08:43

Decisão

•24/07/2025, 08:43

Decisão

•10/03/2025, 13:52

Decisão

•10/03/2025, 13:52

Decisão

•01/11/2024, 17:58

Decisão

•01/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:14

Decisão

•10/06/2024, 16:21

Recurso de sentença

•18/03/2024, 20:01

Decisão

•26/02/2024, 15:51

Decisão

•26/02/2024, 15:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/12/2025, 16:39

Decisão

•10/12/2025, 16:39

Decisão

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•21/08/2025, 17:11

Decisão

•24/07/2025, 08:43

Decisão

•24/07/2025, 08:43

Decisão

•10/03/2025, 13:52

Decisão

•10/03/2025, 13:52

Decisão

•01/11/2024, 17:58

Decisão

•01/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:14

Decisão

•10/06/2024, 16:21

Recurso de sentença

•18/03/2024, 20:01

Decisão

•26/02/2024, 15:51

Decisão

•26/02/2024, 15:50

Decisão

•06/09/2023, 13:45

Despacho

•10/07/2023, 17:27

Decisão

•23/06/2022, 22:18

Despacho

•18/11/2018, 17:28

Despacho

•31/03/2016, 16:32

Decisão

•01/09/2015, 16:17