Ação Penal - Procedimento Ordinário 1000461-02.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JEAN MATEUS ELY

Terceiro

TENENTE PAZIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELAR COMIRAN

OAB/MT 5079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JEAN MATEUS ELY

Terceiro

TENENTE PAZIM

Terceiro

CAPITAO PAZIM

Terceiro

SD PM RANGEL

Terceiro

RANGEL

Terceiro

JEAN MATEUS ELY

CPF

Reu

JEAN MATEUS ELY

Reu

GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MICHEL JONATHAN JUCOSKI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL CARDIM PAZIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO RANGEL FULLY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:50

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:59

Juntada de Ofício

13/03/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:28

Juntada de guia de execução definitiva

09/03/2026, 15:45

Juntada de guia de execução definitiva

09/03/2026, 15:45

Todas as movimentações(216)

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:50

Recebidos os autos

20/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/03/2026, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:33

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:12

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:59

Juntada de Ofício

13/03/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:28

Juntada de guia de execução definitiva

09/03/2026, 15:45

Juntada de guia de execução definitiva

09/03/2026, 15:45

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/09/2025, 15:18

Devolvidos os autos

03/09/2025, 15:18

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

17/06/2025, 22:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/06/2025, 22:35

Juntada de Certidão

17/06/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:57

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 17:10

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/05/2025, 16:06

Conclusos para despacho

21/02/2025, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 19:32

Decorrido prazo de JEAN MATEUS ELY em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:20

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de JEAN MATEUS ELY em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/11/2024, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 15:01

Expedição de Mandado

11/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de diligência

24/06/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 07:42

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:45

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:44

Expedição de Mandado

06/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:07

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:47

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:13

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/10/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

20/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 16:28

Expedição de Mandado

16/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 14:28

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:20

Juntada de Ofício

03/10/2023, 16:17

Expedição de Mandado

03/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:13

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 20:02

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/10/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

11/07/2023, 12:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 21/09/2022 16:00, 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

11/07/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000461-02.2021.8.11.0045.. Vistos etc., Considerando o cancelamento da audiência designada anteriormente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2023, às 13h30min, a qual será realizada por videoconferência/telepresencial, por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, através do seguinte link de acesso: https://tinyurl.com/aud1varacriminallrv Saliento, que na referida audiência será realizado o interrogatório do denunciado, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa que residem nesta Comarca. Se houver testemunhas residentes em outra comarca, expeça-se imediatamente carta precatória, salvo se no Estado de Mato Grosso, caso em que deverá ser observado o Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020. Intimem-se o Ministério Público e o Defensor do acusado. Intimem-se o acusado e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, consignando no mandado de intimação que: 1) O Oficial de Justiça deverá indagar o intimando acerca do seu telefone para contato e endereço de e-mail, constando tal informação na certidão. 2) O Oficial de Justiça deverá intimar as partes para que, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador equipado com dispositivos de áudio (microfone) e vídeo (câmera), ou de um celular (nesse caso, a parte deverá baixar o aplicativo “Teams” no equipamento), acessem o link supracitado. 3) O Oficial de Justiça deverá informar ao intimando que, caso possua dúvida ou dificuldade no acesso, deverá entrar em contato com a assessoria pelo What’s App nº. (65) 3548-2115. 3. Às providências e expedientes necessários, observando as formalidades legais. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:15

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:19

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:34

Arquivado Provisoriamente

12/01/2023, 16:34

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de resposta

21/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:49

Recebidos os autos

20/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:49

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:39

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 20:24

Juntada de Petição de diligência

06/09/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão

25/08/2022, 10:31

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:59

Juntada de Ofício

18/08/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 17:57

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 21/09/2022 16:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

18/04/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 14:07

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:01

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:43

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 28/04/2022 14:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

05/04/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 16:01

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:33

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 12:33

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 18:58

Conclusos para decisão

29/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 11:34

Recebidos os autos

26/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:04

Decorrido prazo de GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 17:02

Recebidos os autos

24/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:57

Conclusos para decisão

23/09/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:01

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:39

Suspensão Condicional do Processo

16/09/2021, 18:39

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em 16/09/2021 15:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

16/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 19:16

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de certidão

14/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 15:39

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 16/09/2021 14:00 1ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.

18/08/2021, 18:25

Recebida a denúncia contra GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA - CPF: 916.482.891-34 (REU)

18/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 17:36

Juntada de Certidão

02/06/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/01/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:45

Intimação

•26/08/2025, 17:18

Decisão

•25/08/2025, 19:14

Decisão

•26/05/2025, 16:06

Decisão

•26/05/2025, 16:06

Recurso de sentença

•07/02/2025, 15:09

Sentença

•05/02/2024, 15:47

Decisão

•20/10/2023, 18:48

Decisão

•10/07/2023, 17:15

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:45

Intimação

•26/08/2025, 17:18

Decisão

•25/08/2025, 19:14

Decisão

•26/05/2025, 16:06

Decisão

•26/05/2025, 16:06

Recurso de sentença

•07/02/2025, 15:09

Sentença

•05/02/2024, 15:47

Decisão

•20/10/2023, 18:48

Decisão

•10/07/2023, 17:15

Despacho

•20/09/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 13:27

Despacho

•18/04/2022, 14:07

Despacho

•05/04/2022, 16:01

Decisão

•11/03/2022, 18:58

Despacho

•26/10/2021, 11:47

Despacho

•24/09/2021, 15:57

Decisão

•18/08/2021, 17:35