Execução Fiscal 1003819-98.2022.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.991,54

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

02/10/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:42

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/09/2024, 16:24

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

01/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 15:23

Decisão

•14/11/2023, 13:18

02/10/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 15:42

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de pedido de extinção

02/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 04:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

24/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 08:17

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 12:43

Expedição de Mandado

08/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:29

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de PEDRO FRANCISCO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUINA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 12:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1003819-98.2022.8.11.0025.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: PEDRO FRANCISCO DA SILVA VISTOS. Cuida-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na (s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. É sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da indisponibilidade do interesse público, segundo o qual os interesses tutelado

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

27/12/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 10:28

Sentença

•27/02/2024, 10:28

Sentença

•26/03/2024, 04:54

Despacho

•05/08/2024, 13:58

Despacho

•05/08/2024, 13:58

Sentença

•02/09/2024, 16:51