Execução de Título Judicial 1009532-21.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Judicial 1009532-21.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1009532-21.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: ERMINIO LUIZ CARLOS SOBRINHO EXECUTADO: CESAR GONCALVES DA SILVA Vistos. 1 - De proêmio, verifica-se que o executado, devidamente intimado da penhora online, não apresentou impugnação/embargos, de modo que, DEFIRO o pedido de levantamento da penhora documentada no ID 87341863, EXPEDINDO-SE o competente ALVARÁ ao exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 87477810. 2 - Sem embargo, considerando que a pesquisa via SISBAJUD restou parcialmente frutífera, DEFIRO a busca de veículo pelo sistema RENAJUD. 3 - Com a resposta positiva, DETERMINO a inserção da restrição de transferência no sistema, bem como a intimação da parte exequente para manifestar seu interesse na constrição judicial do veículo eventualmente encontrado, conforme descrição no extrato anexo, e, ainda, colacione nos autos planilha de atualização do valor da dívida, no prazo de 05 dias. 4 - Após a manifestação de interesse pela parte exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do veículo informado, intimando-se, desde logo, a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal, nos termos do art. 52, IX, da Lei 9.099/95. 5 - Efetivada a penhora do veículo nos autos, DETERMINO que seja efetuado o seu registro no sistema RENAVAM com os seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução), por intermédio do sistema RENAJUD, com fulcro no art. 837 do CPC/15. 6 - Por outro lado, se a parte exequente manifestar desinteresse na penhora do veículo, ou, se a busca/pesquisa pelo sistema RENAJUD for de resposta negativa, DETERMINO a intimação da parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). 7 - Sem manifestação, volvam-me os autos CONCLUSOS na tarefa “minutar sentença”. Cumpra-se Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos

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