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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 34.737,41

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA

Autor

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 06/12/2024 23:59

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/09/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ SOARES DA SILVA em 23/08/2024 23:59

Todas as movimentações(375)