Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015009-47.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JULIO MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA DE ANDRADE LOPES

OAB/SP 283655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JULIO MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AIDA CRESCENCIA MARTINS PELICAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:33

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 23:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 22:59

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de JULIO MARTINS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:21

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:23

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:33

Documentos

Petição

•18/03/2026, 17:20

Decisão

•13/11/2025, 23:09

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 23:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2025, 22:59

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de JULIO MARTINS em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:21

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:29

Decorrido prazo de JULIO MARTINS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:53

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0015009-47.2010.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Certifico que, revendo os autos verifica-se que a certidão Id 118288066 não foi publicada no diário eletrônico. Assim, impulsiono estes autos para efetuar nova intimação: "Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo." Cuiabá, 14 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:28

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/06/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 19:11

Recebidos os autos

19/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/02/2019, 02:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

27/07/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

25/06/2018, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 01:01

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

14/12/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/12/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

11/11/2011, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

11/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:25

Despacho (Despacho)

04/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2010, 01:54

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/12/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/11/2010, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/11/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2010, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/09/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2010, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2010, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2010, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/05/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

14/05/2010, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/05/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/05/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2010, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/05/2010, 01:57

Decisão

•13/11/2025, 23:09

Despacho

•04/02/2025, 14:38

Despacho

•04/02/2025, 14:38

Despacho

•31/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:59

Certidão

•19/05/2023, 17:41

Decisão

•19/05/2023, 17:41

Decisão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Todos os documentos(26)

Petição

•18/03/2026, 17:20

Decisão

•13/11/2025, 23:09

Decisão

•13/11/2025, 23:09

Despacho

•04/02/2025, 14:38

Despacho

•04/02/2025, 14:38

Despacho

•31/07/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 18:59

Certidão

•19/05/2023, 17:41

Decisão

•19/05/2023, 17:41

Decisão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Acórdão

•19/05/2023, 17:41

Despacho

•19/05/2023, 17:41

Decisão

•19/05/2023, 17:41

Recurso de sentença

•19/05/2023, 17:40

Sentença

•19/05/2023, 17:40

Recurso de sentença

•19/05/2023, 17:40

Despacho

•19/05/2023, 17:40

Despacho

•19/05/2023, 17:40

Despacho

•19/05/2023, 17:40

Decisão

•19/05/2023, 17:40