Procedimento Comum Cível 0024097-56.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 64.254,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARCELL TONDIN - EPP

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Terceiro

AMERICEL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF·Representa: Autor

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN

OAB/MT 5956·CPF·Representa: Autor

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MT 14994·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELSON DUQUES DOS SANTOS

OAB/MT 14234·CPF·Representa: Autor

VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN

OAB/MT 5956·CPF·Representa: Autor

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MT 14994·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48717238

09/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de MARCELL TONDIN - EPP em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

31/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Todas as movimentações(224)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48717238

09/05/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:58

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:52

Decisão

•09/03/2026, 15:52

14/04/2026, 05:03

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 17:25

Decorrido prazo de MARCELL TONDIN - EPP em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

31/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 26/03/2026

31/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 01:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/03/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:58

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 04:05

Juntada de Alvará

10/03/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de MARCELL TONDIN - EPP em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:17

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:05

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 08:23

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:06

Devolvidos os autos

15/12/2025, 10:28

Juntada de certidão de distribuição (aut)

15/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/09/2025, 13:42

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 12:05

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 04:58

Decorrido prazo de MARCELL TONDIN - EPP em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ELSON DUQUES DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 01:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 01:37

Juntada de Alvará

13/08/2025, 15:59

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 04:03

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2025, 08:48

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 15:36

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:01

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2024, 18:13

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/10/2023 23:59.

22/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:07

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:25

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 13:49

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar as partes acerca da perícia designada nos autos (Id. 122825049). Data: 18/08/2023 (Sexta-Feira) Horário: às 15h20 Local: Sala de convivência ( no primeiro andar, próximo aos setores de infraestrutura e processamento de autos) Endereço: Av. Chapéu do Sol - Guarita II, Várzea Grande/MT.

11/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado

10/07/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de VALERIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:35

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:36

Decorrido prazo de MARCELL TONDIN - EPP em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:33

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/10/2022, 00:09

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:10

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:32

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 18:34

Processo Desarquivado

23/08/2022, 11:28

Arquivado Provisoriamente

25/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:31

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:31

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:31

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 06:14

Decorrido prazo de MARCELL TONDIN - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:00

Decorrido prazo de MARCELL TONDIN - EPP em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:00

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2021, 13:24

Conclusos para decisão

07/10/2021, 17:25

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 22:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/04/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/01/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/11/2020, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/11/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/06/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/06/2019, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

07/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/03/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

26/03/2018, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/01/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/01/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2016, 02:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/04/2016, 02:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:17

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

19/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2015, 01:48

Petição

•17/12/2025, 08:23

Acórdão

•14/11/2025, 21:13

Recurso de sentença

•29/08/2025, 13:46

Sentença

•06/08/2025, 14:47

Sentença

•06/08/2025, 14:47

Sentença

•21/02/2025, 15:01

Sentença

•21/02/2025, 15:01

Decisão

•16/09/2022, 19:03

Decisão

•08/10/2021, 13:24