Execução Fiscal 1001947-93.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.162,80

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

ARIATINA RODRIGUES RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:49

Processo Desarquivado

12/06/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:05

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:49

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 20:15

Decisão

•21/07/2022, 17:22

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legal

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Processo Desarquivado

12/06/2023, 17:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 19:01

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2023, 15:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:34

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA Executada: ARIATINA RODRIGUES RANGEL ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001947-93.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de ARIATINA RODRIGUES RANGEL, já qualificados nos autos. A excipiente sustenta a ilegalidade da cobrança de taxas junto com o IPTU (id. 104152622). É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a matéria comb

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 15:27

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/01/2023, 15:27

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de ARIATINA RODRIGUES RANGEL em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:34

Publicado Citação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2022, 17:22

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de ARIATINA RODRIGUES RANGEL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 10:49

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:00

Juntada de correspondência devolvida

12/07/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:50

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2022, 20:15

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 16:55

Decisão

•19/01/2023, 15:27

Decisão

•24/01/2023, 15:58

Despacho

•07/06/2023, 19:01

Decisão

•16/06/2023, 17:54