Execução Fiscal 1001959-15.2019.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/08/2019
Valor da Causa
R$ 1.668,11
Órgão julgador
2ª Vara de Jaciara
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACIARA
CNPJ
03.***.***.0001-16
Mostrar
Autor
OLAIR GONCALVES - EPP
CNPJ
19.***.***.0001-75
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Reu
OLAIR GONCALVES
CPF
432.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
MARIA AILI FERREIRA DE MELO
OAB/MT 17119
·
CPF
284.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024, 18:33
Recebidos os autos
08/08/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 15:44
Transitado em Julgado em 26/07/2024
05/08/2024, 15:43
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 09:44
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024, 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:24
Conclusos para decisão
03/07/2024, 15:02
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/07/2024, 13:25
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 12:44
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Juntada de Certidão
02/03/2026, 13:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2024, 18:33
Recebidos os autos
08/08/2024, 18:33
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 15:44
Transitado em Julgado em 26/07/2024
05/08/2024, 15:43
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 09:44
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024, 15:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 15:24
Conclusos para decisão
03/07/2024, 15:02
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/07/2024, 13:25
Ato ordinatório praticado
03/07/2024, 12:44
Expedição de Outros documentos
03/07/2024, 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024, 08:04
Expedição de Outros documentos
15/05/2024, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024, 14:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024, 14:17
Conclusos para julgamento
15/05/2024, 13:05
Processo Desarquivado
15/05/2024, 13:05
Juntada de Ofício
29/04/2024, 16:14
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 13:26
Arquivado Provisoriamente
20/03/2024, 07:45
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 07:36
Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/03/2024, 18:41
Expedição de Outros documentos
19/03/2024, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024, 18:41
Conclusos para decisão
19/03/2024, 14:35
Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024, 13:28
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 13:31
Juntada de Carta precatória
19/02/2024, 13:18
Expedição de Carta precatória
14/02/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 14:24
Expedição de Outros documentos
29/01/2024, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024, 18:48
Expedição de Informações
29/01/2024, 18:46
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 17:37
Expedição de Carta precatória
23/01/2024, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023, 13:42
Conclusos para decisão
05/09/2023, 15:21
Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023, 14:33
Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023, 14:00
Conclusos para decisão
22/08/2023, 17:16
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023, 16:54
Expedição de Outros documentos
22/08/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023, 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023, 15:02
Juntada de Petição de diligência
21/08/2023, 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023, 14:17
Expedição de Mandado
08/08/2023, 12:51
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 12:47
Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2023, 15:57
Conclusos para decisão
25/07/2023, 14:56
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos
20/07/2023, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 15:59
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023, 17:03
Expedição de Outros documentos
13/07/2023, 17:03
Conclusos para decisão
13/07/2023, 11:40
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023, 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023, 17:37
Expedição de Outros documentos
12/07/2023, 17:37
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 14:09
Expedição de Outros documentos
27/04/2023, 14:09
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 14:07
Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 12:17
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023, 15:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2023, 15:59
Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023, 06:34
Conclusos para decisão
23/01/2023, 17:36
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
21/01/2023, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023, 13:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA Executado: OLAIR GONÇALVES – EPP e OLAIR GONÇALVES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001959-15.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de OLAIR GONÇALVES – EPP e OLAIR GONÇALVES, já qualificados nos autos. A excipiente sustenta a ilegalidade da cobrança de taxa de expediente junto com o IPTU (id. 103112837). É O BREVE RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando detidamen
20/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 15:27
Expedição de Outros documentos
19/01/2023, 15:27
Acolhida a exceção de pré-executividade
19/01/2023, 15:27
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:08
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022, 14:19
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:37
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 16:33
Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022, 07:22
Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 08:46
Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES - EPP em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022, 08:45
Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES - EPP em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 16:08
Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 16:05
Publicado Citação em 18/08/2022.
18/08/2022, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 04:47
Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022, 03:43
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 15:58
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 15:55
Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022, 14:58
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 14:05
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2022, 14:05
Conclusos para decisão
12/08/2022, 16:08
Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022, 13:48
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022, 16:03
Juntada de Petição de diligência
11/08/2022, 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2022, 16:01
Juntada de Petição de diligência
11/08/2022, 16:01
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022, 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 13:00
Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022, 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022, 09:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022, 09:29
Expedição de Mandado.
05/08/2022, 17:12
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 16:33
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 16:27
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 16:27
Conclusos para decisão
05/08/2022, 13:36
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 13:26
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 17:57
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 08:50
Ato ordinatório praticado
12/04/2022, 08:49
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 12:57
Decorrido prazo de OLAIR GONCALVES - EPP em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021, 04:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021, 12:10
Juntada de Petição de diligência
02/03/2021, 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021, 12:07
Juntada de Petição de diligência
02/03/2021, 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021, 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2021, 10:23
Expedição de Mandado.
24/02/2021, 15:14
Expedição de Mandado.
24/02/2021, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021, 14:45
Conclusos para decisão
07/01/2021, 18:55
Juntada de Petição de petição
05/11/2020, 08:55
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 18:53
Juntada de Petição de correspondência devolvida
17/02/2020, 14:23
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2020, 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2019, 16:12
Distribuído por sorteio
29/08/2019, 16:31
Conclusos para decisão
29/08/2019, 16:31
Documentos
Decisão
•
02/09/2019, 16:36
Despacho
•
08/01/2021, 14:45
Despacho
•
05/08/2022, 16:27
Decisão
•
16/08/2022, 14:05
Decisão
•
19/01/2023, 15:27
Decisão
•
24/01/2023, 15:59
Decisão
•
13/07/2023, 17:03
Decisão
•
26/07/2023, 15:57
Decisão
•
25/08/2023, 14:00
Despacho
•
06/09/2023, 13:42
Decisão
•
19/03/2024, 18:41
Decisão
•
19/03/2024, 18:41
Sentença
•
15/05/2024, 14:17
Sentença
•
15/05/2024, 14:17
Sentença
•
03/07/2024, 15:24
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
02/09/2019, 16:36
Despacho
•
08/01/2021, 14:45
Despacho
•
05/08/2022, 16:27
Decisão
•
16/08/2022, 14:05
Decisão
•
19/01/2023, 15:27
Decisão
•
24/01/2023, 15:59
Decisão
•
13/07/2023, 17:03
Decisão
•
26/07/2023, 15:57
Decisão
•
25/08/2023, 14:00
Despacho
•
06/09/2023, 13:42
Decisão
•
19/03/2024, 18:41
Decisão
•
19/03/2024, 18:41
Sentença
•
15/05/2024, 14:17
Sentença
•
15/05/2024, 14:17
Sentença
•
03/07/2024, 15:24
Sentença
•
03/07/2024, 15:24