Procedimento Comum Cível 1017902-18.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:16

Juntada de Certidão

30/04/2024, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:50

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de LIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ISIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de GIANI GREI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ISIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de GIANI GREI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de LIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de LUCAS GÜNTZEL ASSMANN em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:16

Juntada de Certidão

30/04/2024, 07:06

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 17:30

Decisão

•24/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:50

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de LIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ISIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de GIANI GREI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ISIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de GIANI GREI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de LIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de LIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de ISIS GREI VARGAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de GIANI GREI em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 16/10/2023

24/10/2023, 15:37

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:30

Homologada a Transação

11/10/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:09

Audiência de conciliação realizada em/para 04/10/2023 09:00, 1ª VARA CÍVEL DE SINOP

04/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de ISIS GREI VARGAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de LIS GREI VARGAS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de GIANI GREI em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de GIANI GREI em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de ISIS GREI VARGAS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:46

Decorrido prazo de LIS GREI VARGAS em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 14:46

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, intime-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias para, cientificá-la da informação lançada na certidão de nº 124603452 a qual, consta disponível às partes, o link de acesso a audiência de tentativa de conciliação a ser realizada por videoconferência, agendada para o dia 04/10/2023 às 09:00 hs.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:20

Audiência de conciliação designada em/para 04/10/2023 09:00, 1ª VARA CÍVEL DE SINOP

28/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:56

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1017902-18.2023.8.11.0015.. AUTOR: L. G. V., I. G. V. REPRESENTANTE: GIANI GREI RÉ: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. 1. Designe-se audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, em conformidade com a pauta do conciliador/mediador credenciado. 2. Cite-se a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, conforme disposto do artigo 334 do CPC, cientificando-a de que a contestação poderá ser apresentada, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, inciso I, do CPC), observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC), bem como que as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC). 4. Intimem-se, sendo a parte requerente na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). 5. Sem prejuízo de ulterior revogação, com fundamento no artigo 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade judiciária a parte requerente, vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 1º, 3º e 4º. 6. Consigno que o pedido de inversão do ônus probante para o momento processual oportuno. 7. Cumpra-se, expedindo o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a I. G. V. - CPF: 104.852.061-70 (AUTOR) e L. G. V. - CPF: 115.403.721-54 (AUTOR).

24/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão

18/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:45

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1017902-18.2023.8.11.0015.. AUTOR: L. G. V., I. G. V. REPRESENTANTE: GIANI GREI REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos etc. 1. Sabe-se que a gratuidade da justiça é instituto destinado aos hipossuficientes que não possuem condições de litigar sem prejuízo do próprio sustento, caso tenham que recolher as custas processuais. 2. Ademais, inobstante as determinações elencadas no artigo 99 do CPC, a presunção instituída no referido artigo não é absoluta, cabendo ao Magistrado aferir se os elementos existentes nos autos indicam a necessidade da concessão do benefício. 3. Isto posto, intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complemente a inicial, juntando aos autos documentos que comprovem fazer jus ao benefício da justiça gratuita das requerentes, representadas por sua genitora (declaração de imposto de renda, CTPS, extrato bancário, etc...), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 4. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. 5. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

07/07/2023, 07:21

Juntada de Certidão

07/07/2023, 07:21

Juntada de Certidão

07/07/2023, 07:20

Juntada de Certidão

07/07/2023, 07:20

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 19:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/07/2023, 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/07/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 19:00

Despacho

•10/07/2023, 18:25