Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010361-46.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2018

Valor da Causa

R$ 707.076,94

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

BENILZO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AURINDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO

CPF

Autor

JOSINEI ALVES DE LIMA

CPF

Autor

WILQUERSON FELIZARDO SANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BENILZO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AURINDO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO

CPF

Autor

JOSINEI ALVES DE LIMA

CPF

Autor

WILQUERSON FELIZARDO SANDES

CPF

Autor

ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA

CPF

Autor

LINO FILHO RODRIGUES

CPF

Autor

ANA PAULA GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/01/2026, 15:47

Processo Desarquivado

20/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:22

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Todas as movimentações(265)

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/01/2026, 15:47

Processo Desarquivado

20/01/2026, 15:47

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 14:22

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 17:20

Sentença

•27/03/2025, 17:19

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Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:08

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de AURINDO SOARES DA SILVA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:24

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:07

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 07:42

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 02:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:41

Juntada de Alvará

27/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

04/03/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/02/2025, 13:16

Processo Desarquivado

27/02/2025, 13:16

Expedição de Ofício de RPV

27/02/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de AURINDO SOARES DA SILVA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/08/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:00

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 16:56

Juntada de comunicação entre instâncias

16/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:52

Juntada de comunicação entre instâncias

09/04/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de AURINDO SOARES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 21:57

Publicado Despacho em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Juntada de comunicação entre instâncias

26/01/2024, 06:45

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de AURINDO SOARES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:52

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:27

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 05:56

Recebidos os autos

02/10/2023, 10:11

Juntada de certidão da contadoria

02/10/2023, 10:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2023, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 13:17

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de AURINDO SOARES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:04

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:02

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Ante a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que, com base na sentença/acórdão proferida(os), elabore o cálculo do débito exequendo, acostando aos autos o demonstrativo detalhado do cálculo realizado, prosseguindo-se a fase executiva pelo valor a ser indicado pelo Contador. Com o cálculo apresentado, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2023, 14:05

Devolvidos os autos

10/03/2023, 10:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/03/2023, 10:42

Juntada de vista ao mp

10/03/2023, 10:42

Juntada de petição

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 10:42

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:42

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:42

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:42

Juntada de acórdão

10/03/2023, 10:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 10:42

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/06/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de AURINDO SOARES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de JOSINEI ALVES DE LIMA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:45

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:45

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 08:21

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 07:43

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:00

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de LINO FILHO RODRIGUES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de BENILZO JOSE DO NASCIMENTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES BARBOSA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de WEIMAR MENACHO GARCIA PRADO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de WILQUERSON FELIZARDO SANDES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de AURINDO SOARES DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MAURO ANSELMO DE MORAES RIBEIRO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA GONCALVES ROCHA OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:49

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 08:29

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:01

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

16/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 17:15

Conclusos para decisão

06/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 17:38

Publicado Intimação em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 14:56

Conclusos para decisão

17/04/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 04:16

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:25

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/02/2019, 11:04

Publicado Intimação em 04/02/2019.

04/02/2019, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 10:49

Juntada de Petição de contestação

29/01/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:25

Conclusos para decisão

25/11/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

25/11/2018, 15:01

Certidão

•13/08/2024, 11:00

Decisão

•08/07/2024, 16:56

Despacho

•09/02/2024, 14:34

Despacho

•09/02/2024, 14:34

Decisão

•08/11/2023, 16:27

Contrarrazões

•30/10/2023, 16:15

Decisão

•10/07/2023, 17:51

Contrarrazões

•29/06/2023, 12:22

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2023, 14:05

Acórdão

•15/12/2022, 18:23

Acórdão

•15/12/2022, 18:23

Acórdão

•15/12/2022, 16:21

Sentença

•13/04/2022, 15:57

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/03/2025, 17:20

Sentença

•27/03/2025, 17:19

Certidão

•13/08/2024, 11:00

Decisão

•08/07/2024, 16:56

Despacho

•09/02/2024, 14:34

Despacho

•09/02/2024, 14:34

Decisão

•08/11/2023, 16:27

Contrarrazões

•30/10/2023, 16:15

Decisão

•10/07/2023, 17:51

Contrarrazões

•29/06/2023, 12:22

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2023, 14:05

Acórdão

•15/12/2022, 18:23

Acórdão

•15/12/2022, 18:23

Acórdão

•15/12/2022, 16:21

Sentença

•13/04/2022, 15:57

Decisão

•31/03/2022, 15:18

Despacho

•27/04/2021, 16:49

Decisão

•16/03/2021, 10:16

Despacho

•09/10/2019, 14:19

Despacho

•14/12/2018, 16:44