Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007060-06.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALUISIO RAMOS DA LUZ

CPF

Autor

ANANIAS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ATAIDE ARISTALCO DUARTE

CPF

Autor

EUCLIDES LEMES

CPF

Autor

JOELCIO GARCIA DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM

OAB/MT 7898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ALUISIO RAMOS DA LUZ

CPF

Autor

ANANIAS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ATAIDE ARISTALCO DUARTE

CPF

Autor

EUCLIDES LEMES

CPF

Autor

JOELCIO GARCIA DUARTE

CPF

Autor

LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Autor

LIBERATO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 10:37

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:33

Concedida a substituição/sucessão de parte

07/05/2026, 15:33

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/03/2026, 14:05

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:36

Todas as movimentações(449)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 10:37

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:33

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 15:33

Decisão

•07/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:33

Concedida a substituição/sucessão de parte

07/05/2026, 15:33

Determinado o arquivamento

07/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 21:45

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/03/2026, 14:05

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 21:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 21:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 21:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:26

Juntada de Certidão

13/01/2026, 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

03/01/2026, 02:22

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 12:43

Processo Desarquivado

06/10/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:41

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/09/2025, 14:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/09/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:08

Publicado Intimação em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

17/09/2025, 18:10

Devolvidos os autos

17/09/2025, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/06/2025, 16:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:39

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:39

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 13:45

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:53

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:06

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2025, 11:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 15:54

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:21

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:35

Juntada de certidão da contadoria

26/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:38

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2024, 10:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 16:28

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 10:30

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:03

Juntada de certidão da contadoria

08/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2024, 11:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 19:01

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 19:01

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de LIBERATO FELIX DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de JOELCIO GARCIA DUARTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de ATAIDE ARISTALCO DUARTE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de EUCLIDES LEMES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:25

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007060-06.2009.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ESPÓLIO: ALUISIO RAMOS DA LUZ, ANANIAS VIEIRA DA SILVA, ATAIDE ARISTALCO DUARTE, EUCLIDES LEMES, JOELCIO GARCIA DUARTE, LAELCO DE ALMEIDA PEREIRA, LIBERATO FELIX DA SILVA, OSVALDO GONCALVES DE ARAUJO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que este Juízo, em sede de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à execução apresentada pelo Município de Cuiabá, oportunidade em que o executado interpôs Agravo de Instrumento. (Id. 66451216 –fls. 55/56). À vista disso, a Instância Superior deu parcial provimento, para “reformar a decisão objurgada e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito com a liquidação do julgado por arbitramento.”. Portanto, nota-se que será necessária a nomeação de perito indicado por este juízo para elaborar o necessário, mas, para isso, se faz necessária a previa intimação das partes, nos termos do art. 510 do CPC, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para determinar o que for de direito, nos termos do art. 510, caput, in fine, do CPC. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 11:47

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:46

Recebidos os autos

15/10/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:35

Juntada de Petição de expediente

27/09/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2021, 02:42

Juntada (Juntada)

03/11/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Arquivado Provisoriamente

17/01/2020, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

15/03/2019, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2018, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 01:33

Juntada (Juntada)

16/02/2018, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

05/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:17

Homologação (Decisao->Homologacao)

09/10/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/10/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

30/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/04/2017, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/04/2017, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/04/2017, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/04/2017, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/04/2017, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/04/2017, 00:36

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/04/2017, 00:36

Petição (Juntada de Peticao)

28/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2016, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2016, 01:52

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

05/12/2016, 01:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

05/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:28

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/11/2016, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/05/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

06/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2015, 01:11

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

09/04/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/06/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/11/2013, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

23/08/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:43

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/02/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2013, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/06/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

16/05/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:26

Despacho (Despacho)

14/05/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/02/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2012, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

22/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/01/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

17/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2011, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2011, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/03/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

22/03/2011, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/03/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

20/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2011, 01:12

Requisição de Informações (Intimacao)

20/03/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/02/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2010, 01:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/11/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

28/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/09/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/09/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2010, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/09/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/08/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2010, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/07/2010, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

21/07/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/06/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/10/2009, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/10/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

22/10/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/10/2009, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/10/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/10/2009, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/10/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/10/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2009, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

25/09/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/08/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/07/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2009, 02:42

Despacho (Despacho)

15/06/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2009, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2009, 01:24

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/06/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2009, 02:16

Despacho (Despacho)

27/04/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2009, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/04/2009, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/04/2009, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/03/2009, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/03/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/03/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/03/2009, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/03/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/03/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2009, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2009, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/02/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2009, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/02/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2009, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2009, 01:39

Documento de comprovação

•25/02/2026, 13:36

Documento de comprovação

•25/02/2026, 13:36

Documento de comprovação

•23/01/2026, 10:26

Documento de comprovação

•23/01/2026, 10:26

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:26

Acórdão

•30/07/2025, 18:53

Documento de comprovação

•09/06/2025, 13:45

Documento de comprovação

•09/06/2025, 13:45

Recurso de sentença

•08/05/2025, 16:52

Sentença

•10/03/2025, 18:34

Sentença

•10/03/2025, 18:34

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/05/2026, 15:33

Decisão

•07/05/2026, 15:33

Documento de comprovação

•25/02/2026, 13:36

Documento de comprovação

•25/02/2026, 13:36

Documento de comprovação

•23/01/2026, 10:26

Documento de comprovação

•23/01/2026, 10:26

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:26

Acórdão

•30/07/2025, 18:53

Documento de comprovação

•09/06/2025, 13:45

Documento de comprovação

•09/06/2025, 13:45

Recurso de sentença

•08/05/2025, 16:52

Sentença

•10/03/2025, 18:34

Sentença

•10/03/2025, 18:34

Decisão

•02/12/2024, 15:54

Decisão

•02/12/2024, 15:54

Decisão

•24/07/2024, 16:28

Decisão

•24/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:02

Decisão

•26/03/2024, 17:32

Decisão

•26/03/2024, 17:32

Decisão

•21/02/2024, 16:35

Decisão

•21/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:00

Decisão

•10/07/2023, 20:54

Manifestação

•03/12/2021, 11:47