Apelação / Remessa Necessária 0009933-37.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 130.545,25

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIA CARLOTA GONCALVES VILELA

OAB/MT 13206·CPF·Representa: Réu

LUIZE CALVI MENEGASSI CASTRO

OAB/MT 13700·CPF·Representa: Réu

VITOR FRANZON DE AZEVEDO

OAB/MT 25755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

THAIS DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

L&L TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

THAIS DE SOUZA LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva

17/12/2020, 14:22

Transitado em Julgado em 03/12/2020

17/12/2020, 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/12/2020, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

04/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de L&L TRANSPORTES LTDA em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:38

Publicado Acórdão em 20/10/2020.

20/10/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 21:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGADO) e provido em parte

15/10/2020, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2020, 10:30

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/07/2023, 15:31

Baixa Definitiva

17/12/2020, 14:22

Transitado em Julgado em 03/12/2020

17/12/2020, 14:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/12/2020, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/10/2020, 21:05

Acórdão

•15/10/2020, 21:05

04/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de L&L TRANSPORTES LTDA em 12/11/2020 23:59.

13/11/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:38

Publicado Acórdão em 20/10/2020.

20/10/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 21:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGADO) e provido em parte

15/10/2020, 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de L&L TRANSPORTES LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:51

Publicado Acórdão em 30/06/2020.

15/07/2020, 01:51

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2020, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/06/2020, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:03

Publicado Intimação de pauta em 28/05/2020.

28/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

23/08/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:34

Conclusos para decisão

05/08/2019, 12:01

Juntada de Certidão

05/08/2019, 08:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 10:56

Acórdão

•15/10/2020, 15:46

Acórdão

•26/06/2020, 15:57

Acórdão

•26/06/2020, 15:57

Acórdão

•26/06/2020, 15:04

Decisão

•06/08/2019, 18:34

Despacho

•01/08/2019, 10:55

Despacho

•01/08/2019, 10:55

Decisão

•01/08/2019, 10:55

Despacho

•01/08/2019, 10:55

Despacho

•01/08/2019, 10:55

Despacho

•01/08/2019, 10:55

Sentença

•01/08/2019, 10:55