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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2017

Valor da Causa

R$ 116.056,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(49)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 20/08/2018

Transitado em Julgado em 20/08/2018

Transitado em Julgado em 20/08/2018

Transitado em Julgado em 20/08/2018

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2018 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE NETO DA LUZ em 24/07/2018 23:59:59.

Publicado Decisão em 29/06/2018.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Recurso Extraordinário não admitido

Recurso Especial não admitido

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2018 23:59:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Recebidos os autos

Todas as movimentações(43)