Procedimento Comum Cível 1000484-76.2023.8.11.0109 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000484-76.2023.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000484-76.2023.8.11.0109.. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCELANDIA Intimação - DECISÃO AUTOR(A): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, ANDREIA SCHMITT TEIXEIRA, CAMILA DE OLIVEIRA HILARIO, CRISTIANE FACCHI CASAGRANDE, GISELE FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA, JOSIANE DE SOUZA WOLOSZYN LUCIO, JUCILENE DOS SANTOS DALMORO, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, MARINES MATHIUS, PATRICIA SANTOS DE FREITAS GARCIA, PAULA MICHELLE ALVES MACIEL COSTA, ROSANGELA ALVES MACIEL, ROSMARINA SCHAEFER, SOLANGE APARECIDA BRANCO DE MORAES, SUELI ALVES DOS SANTOS, TASSIANE ALVES MENDONCA, VILMA MOREIRA ROSA CRISTALDO, WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS Vistos, Trata-se de Ação Coletiva de Cobrança de Adicional de Insalubridade ajuizada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso – SINDACS-MT, em desfavor do Município de Marcelândia. Com a inicial, documentos. É o relatório. Decide-se. RECEBE-SE a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. DEFERE-SE o pedido de gratuidade de justiça. Ademais, nos termos do artigo 18, da Lei 7.347/85, não serão adiantadas custas judiciais, ou pagamento de honorários, salvo comprovada má-fé dos autores. Diante da natureza do litígio, com a participação de pessoa jurídica de direito público, deixa-se de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Assim, à SECRETARIA para: 1. CITAR a parte-requerida para conhecimento do processo, além de INTIMÁ-LA para oferecer resposta (inclusive contestação), atentando-se ao previsto no art. 344 do CPC. 2. Vistas ao Ministério Público, para manifestação no prazo legal; 3. Após, com a contestação, INTIMAR o autor para impugnação no prazo legal ou, se for o caso, especificar as provas que pretende produzir/requerer o que entender de direito; 4. JUNTADAS a resposta/contestação (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza Substituta

11/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA BRANCO DE MORAES em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de WESLEI HENRIQUE DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de VILMA MOREIRA ROSA CRISTALDO em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de SUELI ALVES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de TASSIANE ALVES MENDONCA em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ROSMARINA SCHAEFER em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DE FREITAS GARCIA em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de PAULA MICHELLE ALVES MACIEL COSTA em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ROSANGELA ALVES MACIEL em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de JUCILENE DOS SANTOS DALMORO em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MARINES MATHIUS em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSIANE DE SOUZA WOLOSZYN LUCIO em 15/04/2026 23:59

Todas as movimentações(257)

Todos os documentos(16)