Embargos à Execução 0000918-32.2011.8.11.0100 - TJMT

Embargos à Execução 0000918-32.2011.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000918-32.2011.8.11.0100.. Trata-se de embargos à execução proposto por GERSON SOARES DE OLIVEIRA em face de GLADES DENISE SCHORODER, em que fora julgando procedentes os embargos, julgando extinta a execução (fls. 41/43, id: 81564707). Após, a parte embargada, Glades, apresentou recurso de apelação e o embargante, mesmo devidamente intimado deixou transcorrer o prazo e manteve-se inerte. Houve decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça dando provimento no recurso para anular a sentença e determinar o regular prosseguimento do feito (fls.74/76, id: 81564707). Seguidamente, determinou-se a intimação das partes, ante o retorno dos autos, para requererem o que entender de direito, e após, certificou-se que mesmo devidamente intimadas; as partes permaneceram inertes (fl. 81 e fl. 84, id: 81564707, respectivamente). Em seguida, considerando a determinação contida em art. 485, III do Código de Processo Civil, que prevê que “a inércia da parte autora por mais de trinta dias dá causa a extinção do processo sem resolução do mérito”, que, todavia, a inteligência do §1° do art. 485 do mesmo diploma legal, aponta que é necessário que a parte autora seja intimada pessoalmente para suprir aquela falta antes de extinguir de fato o feito, buscou-se a intimação pessoal do autor. Porém, em id: 111570679, acostou-se certidão do oficial de justiça indicando que no endereço residencial do embargante, Gerson, que consta que a residência fora demolida e que naquele logradouro desconhecem o requerente. Neste cenário, considerando-se que o demandado não se manifestou quanto a possibilidade de contrarrazoar a apelação interposta (em 20/06/2016), quedou-se inerte mesmo intimado em fl. 81, id: 81564707 (em 02/08/2018) e não fora encontrado em diligência realizada em id: 111570679 (em 06/03/2023), conclui-se que o embargante não possui interesse no prosseguimento do feito, haja vista que este juízo o intima para dar sequência nos atos processuais há mais de 07 anos e de forma infrutífera. Diante do exposto, evitando-se a eternização da demanda frente ao desinteresse processual do embargante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor/embargante, se houver. Ante a ausência de gratuidade concedida, CONDENO o embargante/autor ao pagamento dos honorários advocatícios fixados 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Após o TRÂNSITO EM JULGADO, devidamente certificado, TRANSLADE-SE cópia deste decisum aos autos principais e ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Brasnorte/MT (datado e assinado digitalmente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

12/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GLADES DENISE SCHERODER em 29/01/2026 23:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Recebidos os autos

Realizado cálculo de custas

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

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