Execução Fiscal 0002835-29.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 101.788,94

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Réu

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO GRAZIANO RUSSO

CPF

Reu

INDEPENDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

INDEPENDENCIA PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

MIGUEL GRAZIANO RUSSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:31

Juntada de comunicação entre instâncias

11/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:32

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:07

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:39

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:31

Juntada de comunicação entre instâncias

11/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

Documentos

Documento de comprovação

•11/02/2026, 15:13

Documento de comprovação

•23/09/2025, 12:45

02/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:32

Juntada de comunicação entre instâncias

23/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:07

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:01

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 10:39

Embargos de declaração não acolhidos

01/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:29

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 10:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/02/2025, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 04:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de MIGUEL GRAZIANO RUSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de INDEPENDENCIA PARTICIPACOES S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de ROBERTO GRAZIANO RUSSO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:29

Decorrido prazo de NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:29

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DESPACHO Processo: 0002835-29.2015.8.11.0009.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NOVA CARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO GRAZIANO RUSSO, INDEPENDENCIA S.A., INDEPENDENCIA PARTICIPACOES S.A., MIGUEL GRAZIANO RUSSO Vistos. Em prestígio ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de trinta dias, acerca da exceção de pré-executividade retro. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do exequente, VOLTEM os autos conclusos para deliberações. CIÊNCIA à parte executada. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/05/2023, 14:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:35

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 17:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 14:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/03/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2019, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2018, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2018, 00:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2018, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/11/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 00:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/09/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2015, 02:14

Documento de comprovação

•14/07/2025, 18:47

Decisão

•01/06/2025, 11:38

Decisão

•05/02/2025, 10:38

Despacho

•11/07/2023, 09:13

Outros documentos

•30/09/2021, 14:48