Execução Fiscal 0004483-08.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 35.689,72

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA

CPF

Reu

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA

CPF

Reu

LUCIANO VASCONCELOS BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 20/11/2023

26/06/2024, 06:06

Decorrido prazo de VINICIUS VASCONCELOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2023, 08:20

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 20/11/2023

26/06/2024, 06:06

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 08:20

Despacho

•11/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de VINICIUS VASCONCELOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:52

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BRAGA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:50

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 08:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/10/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO VASCONCELOS BRAGA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de VINICIUS VASCONCELOS BRAGA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:32

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0004483-08.2010.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LICIANO V. BRAGA & CIA LTDA, MARCELO DUSSO VASCONCELOS BRAGA, VINICIUS VASCONCELOS BRAGA, LUCIANO VASCONCELOS BRAGA Remeta-se ao exequente. Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

29/04/2023, 20:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/04/2023, 20:10

Juntada de despacho

29/04/2023, 20:10

Juntada de certidão

29/04/2023, 20:10

Juntada de intimação

29/04/2023, 20:10

Juntada de petição

29/04/2023, 20:10

Juntada de intimação

29/04/2023, 20:10

Juntada de certidão

29/04/2023, 20:10

Juntada de decisão

29/04/2023, 20:10

Juntada de intimação

29/04/2023, 20:10

Juntada de manifestação

29/04/2023, 20:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/04/2023, 20:10

Devolvidos os autos

29/04/2023, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2022, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:30

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:44

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:50

Conclusos para despacho

03/09/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 07:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2020.

25/08/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 02:31

Juntada de Petição de Petição inicial

21/08/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 17:20

Conclusos para decisão

21/08/2020, 17:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2020, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2020, 01:36

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

30/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2019, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2019, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/06/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/06/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 00:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2019, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2018, 01:54

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/08/2018, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/02/2018, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/02/2018, 02:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2016, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/08/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/04/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

13/02/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

03/02/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2014, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2014, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2014, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2014, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/05/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2014, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/01/2014, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:30

Remessa (Remessa)

30/08/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2013, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2013, 02:22

Remessa (Remessa)

04/06/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2013, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2013, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:26

Remessa (Remessa)

20/07/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/04/2011, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/03/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga )

28/02/2011, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2011, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/01/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/01/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/12/2010, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2010, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2010, 01:07

Despacho

•09/05/2023, 09:59

Decisão

•30/03/2023, 19:10

Despacho

•27/05/2022, 11:02

Despacho

•01/10/2021, 19:30

Despacho

•07/10/2020, 12:50

Despacho

•21/08/2020, 17:24