Procedimento do Juizado Especial Cível 1000224-41.2018.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.184,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PETERSON FRANCO PAULINO

CPF

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONAN DA COSTA MARQUES

OAB/MT 21093·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/MT 18150·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:11

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:56

Juntada de decisão

07/11/2023, 15:30

Juntada de decisão

07/11/2023, 15:30

Juntada de intimação

07/11/2023, 15:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2023, 15:30

Devolvidos os autos

07/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

21/09/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/09/2023, 07:40

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

26/07/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/01/2024, 03:11

Recebidos os autos

01/01/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 14:53

Decisão

•31/07/2023, 18:22

29/11/2023, 01:01

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:56

Juntada de decisão

07/11/2023, 15:30

Juntada de decisão

07/11/2023, 15:30

Juntada de intimação

07/11/2023, 15:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/11/2023, 15:30

Devolvidos os autos

07/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão

21/09/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/09/2023, 07:40

Recebidos os autos

21/09/2023, 07:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

21/09/2023, 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2023, 09:59

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000224-41.2018.8.11.0087.. REQUERENTE: PETERSON FRANCO PAULINO REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. Vistos, etc. Inicialmente, DEFIRO o benefício da justiça gratuita. Certificada a tempestividade do recurso interposto, recebo o recurso inominado somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Considerando que a parte recorrida, devidamente intimada ao ID 85079679, deixou de apresentar contrarrazões, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal, observadas as cautelas de estilo. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:43

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000224-41.2018.8.11.0087.. REQUERENTE: PETERSON FRANCO PAULINO REQUERIDO: TIM CELULAR S.A. Vistos, etc. Diante do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE o recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas demonstre ser beneficiário da gratuidade de justiça, juntando documentos pertinentes, ou que, no mesmo prazo seja realizado pagamento do preparo recursal, sob pena de não recebimento do recurso (art. 42, § 1°, Lei 9.099/95). CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 07:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/05/2023, 15:17

Processo Desarquivado

26/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 11:28

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2022, 10:47

Recebidos os autos

28/06/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

28/06/2022, 10:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 15:38

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 21:41

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 22:44

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2022, 12:15

Publicado Sentença em 19/04/2022.

19/04/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 12:43

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 18:10

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2021, 14:21

Inicial

16/06/2021, 19:24

Juntada de Petição de contestação

10/06/2021, 07:45

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:09

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 22:14

Audiência Conciliação juizado designada para 11/06/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE.

04/05/2021, 22:09

Juntada de Projeto de sentença

25/01/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:31

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de termo de audiência

24/07/2020, 12:23

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 21:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/06/2020, 15:51

Audiência Conciliação juizado redesignada para 24/07/2020 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE.

20/06/2020, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2020

17/03/2020, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 16:55

Audiência Conciliação juizado designada para 21/05/2020 12:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE.

13/03/2020, 16:48

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 07:03

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:54

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:40

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 02:08

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 11:28

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 11/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 11:26

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 12:29

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 06/12/2019 23:59:59.

26/12/2019, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 01:58

Publicado Despacho em 22/11/2019.

06/12/2019, 01:58

Juntada de Projeto de sentença

18/11/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 19:01

Conclusos para julgamento

10/07/2019, 17:39

Decorrido prazo de PETERSON FRANCO PAULINO em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 01:22

Publicado Despacho em 17/06/2019.

19/06/2019, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2018, 09:31

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 10:25

Juntada de Petição de termo de audiência

27/09/2018, 10:24

Juntada de termo de audiência

27/09/2018, 10:24

Juntada de Petição de termo de audiência

27/09/2018, 10:24

Publicado Intimação em 02/08/2018.

15/08/2018, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 02:48

Publicado Intimação em 13/07/2018.

12/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2018, 00:14

Audiência conciliação redesignada para 12/09/2018 10:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE.

31/07/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2018, 09:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/07/2018, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2018, 22:40

Audiência conciliação designada para 01/08/2018 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE GUARANTÃ DO NORTE.

15/06/2018, 08:46

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 08:46

Decisão

•26/07/2023, 15:36

Decisão

•11/07/2023, 07:00

Sentença

•13/04/2022, 18:10

Despacho

•25/01/2021, 15:31

Despacho

•18/11/2019, 19:01

Despacho

•13/06/2019, 14:23